Edital Plano de Recuperação da Pesca e Aquicultura no rio Doce

Atualização

A Fundação Renova informa que uma decisão liminar emitida pela 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, a partir da deliberação 518/2021 do Comitê Interfederativo (CIF) e Nota Técnica 89/2021 CTEI e CTBio, solicitou a suspensão das atividades referentes ao Edital de Chamamento Público 4200064227 – Plano de Recuperação da Pesca e Aquicultura.

A Fundação Renova se manifestará, no âmbito judicial, no prazo legal definido pela 12ª Vara Federal.

Sobre o Edital

O Edital busca realizar parceria com instituição técnica, organizações públicas, privadas ou do terceiro setor. As propostas devem trazer as responsabilidades quanto à reparação conforme as definições do TTAC da Fundação Renova. Assim como, as políticas públicas e as competências legais dos Estados quanto à gestão, ordenamento, fomento e fiscalização das atividades pesqueiras,  valorizar a coletividade e apresentar metodologias participativas de construção com as comunidades pesqueiras impactadas em Minas Gerais e no Espírito Santo. Além disso, deve prever  a realização de eventos, como oficinas, reuniões e seminários, com aplicação de metodologias de mobilização, engajamento e de participação social de pescadores(as) e aquicultores(as), envolvimento do poder público e pesquisadores com conhecimento sobre pesca.

Público-Alvo

Podem participar deste Edital instituições técnicas, organizações públicas, privadas ou do terceiro setor de todo o Brasil. A equipe interessada deverá ser formada por profissionais com experiência mínima de cinco anos em suas respectivas áreas de atuação,  ser multidisciplinar e apresentar minimamente as seguintes formações acadêmicas:  legislação ambiental/pesqueira, aquicultura,  biologia  pesqueira, planos de manejo e gestão de pesca, reparação socioambiental e econômica, atuação com comunidades pesqueiras e metodologias participativas de construção coletiva.

Objetivo

Este Edital tem como objetivo geral  elaborar um  Plano de Recuperação da Pesca e Aquicultura no rio Doce, que deverá ser articulado com estudos ambientais.

Além disso é esperado atingir os seguintes objetivos específicos:

• Levantar junto às autarquias de Minas Gerais e do Espírito Santo, assim como no âmbito da Secretaria de Aquicultura e Pesca – MAPA, os papéis e responsabilidades e também às agenda dos Estados proposta para as atividades aquícolas e pesqueiras no rio Doce e áreas adjacentes;
• Garantir a participação social de pescadores(as), aquicultores(as) , entidades de classe, experts e demais atores relevantes para construção do Plano de Recuperação;

• Possibilitar o engajamento e a cooperação de representantes do Estado, experts, Fundação Renova e pescadores(as) e aquicultores(as) atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão (MG) no planejamento de ações para recuperação das atividades pesqueiras no rio Doce;

• Apoiar o fortalecimento do papel das mulheres, jovens e idosos no desenvolvimento das atividades pesqueiras no rio Doce.

Cronograma

Inscrições: Até 30 de julho de 2021
Reunião de visita técnica/workshop: 03 de agosto de 2021
Envio de dúvidas: Até 05 de agosto de 2021
Publicação das respostas sobre o Edital: 09 de agosto de 2021
Período de recebimento das Propostas / Planos de Trabalho: De 10 de agosto a 08 de setembro de 2021