Conheça a fundação em 6 perguntas - Reparação Bacia do Rio Doce

Qual a obrigação da Fundação Renova ?

Nossa missão é reconstruir, restaurar e reparar todos os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido no dia 5 de novembro de 2015, buscando o desenvolvimento social, econômico e ambiental das regiões impactadas. Nossas obrigações estão escritas no compromisso que o governo e as empresas Samarco, Vale e BHP assinaram em 2 de março de 2016, o Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC). A Fundação Renova nasceu alguns meses depois, em 30 de junho de 2016, e iniciou suas atividades em 2 de agosto de 2016. A partir de então passou a assumir o conhecimento e o controle dos 42 programas definidos no TTAC, cada um com uma temática. Importante destacar que o TTAC prevê 41 programas de reparação e compensação. Porém, com o desenvolvimento dos trabalhos, um dos programas foi desmembrado em dois, para uma gestão mais específica e eficiente. Com isso, trabalhamos hoje com 42 programas sob a gestão da Fundação Renova, como será detalhado ao longo deste Relato.

O que é o TTAC?

É o Termo no qual a Samarco, Vale e BHP se comprometem a financiar a recuperação dos danos causados. Assinam também o governo federal, os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, e uma série de Institutos, Agências e Fundações estatais, que regulam tecnicamente aspectos sociais e ambientais impactados pelo rompimento.

A Fundação Renova é da Samarco?

Não. A Fundação Renova é uma organização com uma finalidade social. No caso, recuperar os impactos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão. A Samarco e também suas acionistas Vale e a BHP firmaram um compromisso com os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, em que assumem custear todos os trabalhos de recuperação. A Fundação foi criada para implementar os programas de reconstrução, restauração e reparação, utilizando o patrimônio formado pelas dotações financeiras feitas pelas empresas ano a ano, conforme determinado na escritura pública de constituição e no TTAC, e executar todos os projetos de remediação e compensação. As empresas são, portanto, mantenedoras da Fundação. Dessa forma, a Fundação Renova não tem qualquer vínculo com o rompimento da barragem nem tampouco representa as empresas (Samarco, Vale e BHP).

Para quem a Fundação responde então?

A Fundação Renova é fiscalizada diretamente pela Promotoria de Justiça de Tutela de Fundações do Ministério Público de Minas Gerais, em Belo Horizonte, que cuida dos interesses da sociedade. Além disso, ainda existe o Comitê Interfederativo (CIF), órgão do qual fazem parte o governo federal, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, os municípios de Mariana, Rio Doce e Linhares e instituições públicas especializadas: Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Agência Nacional das Águas (Ana); Fundação Nacional do Índio (Funai) e Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Em Minas Gerais: Instituto Estadual de Florestas (IEF). Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam) e Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). No Espírito Santo: Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema); Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf); e Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh). O Comitê funciona como uma instância de interlocução permanente da Fundação, acompanhando e monitorando os seus resultados, sem prejuízo das competências legais dos órgãos reguladores.

E como as pessoas das comunidades atingidas são ouvidas e participam das decisões?

De várias maneiras: todos os programas de recuperação começam com uma definição do que deve ser feito e procuramos ouvir os envolvidos nesse momento: comunidade, ONGs locais, especialistas, órgãos reguladores, entre outras partes interessadas. Esse é um processo ainda em desenvolvimento, que buscamos melhorar com a prática diária. Temos um princípio: qualquer solução só será efetiva e melhorará a vida da região se for feita em conjunto com as pessoas.