Reparação Bacia do Rio Doce

Quem faz parte da Fundação Renova?

Publicado em: 28/02/2019

Junto com a criação da Fundação Renova foi formado um modelo de governança com a presença de mais de 70 entidades que deliberam, fiscalizam e gerem as ações de reparação. O Comitê Interfederativo (CIF), é um sistema colegiado que reúne representantes dos órgãos públicos e da sociedade e que é liderado pelo Ibama. O CIF funciona como uma instância externa e independente da Fundação Renova, com a função de orientar, acompanhar, monitorar e fiscalizar a execução das medidas de reparação. Conta com onze Câmaras Técnicas, órgãos consultivos instituídos para auxiliar o Comitê Interfederativo no desempenho de sua finalidade. Nas instâncias internas, o Conselho Curador — composto por representantes indicados pelo CIF e pelas empresas Vale, BHP e Samarco — tem a competência de aprovar os planos, programas e projetos propostos pela Diretoria Executiva da Fundação Renova.

 

O Conselho Consultivo — integrado por representantes das comunidades atingidas, comitês de bacias, Ibama e instituições acadêmicas — representa a sociedade dentro da Fundação Renova. Seu papel é opinar sobre planos, programas e projetos, além de indicar propostas de solução para os danos causados pelo rompimento da barragem. A governança interna também conta com o Conselho Fiscal, responsável pelas atividades de fiscalização da gestão e apreciação das contas, verificação da conformidade das ações executadas em termos contábil e financeiro.

 

Desde junho de 2018, após a Fundação Renova, as empresas Samarco, BHP Billiton e Vale, os ministérios e defensorias públicas de âmbito federal e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo assinarem um Termo de Ajustamento de Conduta, o TAC Governança, as comunidades atingidas têm direito a voto e a participação efetiva nas decisões sobre o processo de reparação. O acordo inclui a população em todas as estruturas de governança da Fundação Renova, que agora conta com Comitê Interfederativo (CIF), Câmaras Técnicas, Câmaras Regionais e Comissões Locais, Curadoria do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Auditoria  Independente, Compliance, Ouvidoria, Fórum de Observadores, Conselhos Fiscal, Consultivo e Curador.

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