Esta página tem como objetivo registrar e preservar o histórico das ações realizadas pelos programas da Fundação Renova (em liquidação) até novembro de 2024.
A Fundação Renova (em liquidação) atuou na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão por meio de 42 programas. Em novembro de 2024, o Acordo de Repactuação determinou a extinção da Fundação e definiu as iniciativas para a reparação definitiva, sob responsabilidade da Samarco, dos governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e dos municípios que aderissem ao acordo.
Programa 32 - Melhorias dos sistemas de abastecimento de Água
O Programa
O Programa de Melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água (PG 32) buscou reforçar a segurança hídrica nas localidades impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, garantindo a quantidade e a qualidade de água necessárias para a população. Suas iniciativas visaram reduzir a dependência do rio Doce para o abastecimento público em cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Origem
O escopo do Programa de Melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água foi definido pela cláusula 171 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2016. Essas ações foram realizadas para garantir a segurança hídrica das cidades impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão. A execução das ações foi responsabilidade da Fundação Renova (em liquidação).
Histórico
Os trabalhos do PG 32 tiveram início em 2016, após a assinatura do TTAC, com o objetivo de definir o escopo e identificar as necessidades das comunidades afetadas. Inicialmente, foram realizadas melhorias emergenciais e reformas em diversas localidades.
O programa incluiu a recuperação e aprimoramento das Estações de Tratamento de Água (ETAs) existentes na época do rompimento da barragem de Fundão, além da construção de sistemas alternativos de captação e adução de água em locais que anteriormente captavam água diretamente do Rio Doce. Também foi implementado um sistema de tratamento de resíduos gerados nas ETAs, visando reduzir o volume e os riscos desses materiais, de acordo com a legislação ambiental.
Em março de 2020, iniciou-se um debate jurídico sobre as ações do PG 32 na Ação Civil Pública, que tramitava na 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Minas Gerais. A partir desse momento, o trabalho passou a ser acompanhado e acordado pela Justiça, prefeituras, autarquias, defensoria pública, pelo Comitê Interfederativo (CIF) e outros órgãos públicos envolvidos no processo.
O PG 32 incluiu 28 melhorias nas Estações de Tratamento de Água, 23 captações alternativas e 23 Unidades de Tratamento de Resíduos (UTRs), beneficiando uma população de 755 mil pessoas.
Entre as ações mais destacadas do programa, estão a construção de sistemas alternativos de captação, adução e tratamento de água, com soluções adequadas para cada local, como captações superficiais e subterrâneas, adutoras e estações de tratamento adaptadas às necessidades locais. As ETAs também passaram por reformas para atender aos padrões de potabilidade definidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, garantindo água potável e segura para o consumo humano. Além disso, os estudos, projetos e obras realizadas durante o levantamento de campo identificaram as melhores soluções para cada região, assegurando a melhoria das ETAs e a instalação dos novos sistemas de captação.
Progresso do programa
Registro das ações do Programa de Melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água, apresentados ao CIF, entre setembro de 2016 a setembro de 2024.
No dia 24 de setembro de 2024, a Fundação Renova participou da audiência de conciliação promovidas pela 4ª Vara Federal no âmbito do eixo 09, para avaliação das medidas já tomadas e encaminhamentos para conclusão de projetos, obras e demais providências nas seguintes localidades:
– Aimorés/MG.
No dia 17 de setembro de 2024, a Copasa disponibilizou a Fundação Renova os projetos do Booster de Senhora da Penha, distrito do município de Fernandes Tourinho/MG.
No dia 11 de setembro de 2024, por videoconferência via Microsoft Teams, ocorreu a sessão técnica do Marco A dos projetos: sistema alternativo de captação, melhorias de ETA e UTR da localidade Sede do município de Galiléia/MG.
No dia 20 de setembro de 2024, a Fundação Renova protocolou no SANEAR – Colatina/ES, os documentos técnicos que compõem o projeto conceitual das Unidades de Tratamento de Resíduos (UTRs) das ETAs Senhora Aparecida e Marista na cidade de Colatina/ES.
No dia 20 de setembro de 2024, a Fundação Renova protocolou junto a Copasa, os documentos técnicos que compõem o projeto conceitual da Unidade de Tratamento de Resíduo (UTR) de Perpétuo Socorro, distrito do município de Belo Oriente/MG.
No dia 20 de setembro de 2024, a Fundação Renova protocolou junto ao CIF, a revisão dos documentos técnicos que compõem o projeto executivo das Melhorias das ETAs Senhora Aparecida e Marista na cidade de Colatina/ES.
No dia 20 de setembro de 2024, a Fundação Renova protocolou junto ao SANEAR a revisão dos documentos técnicos que compõem o projeto executivo das Melhorias das ETAs Senhora Aparecida e Marista, para atendimento aos comentários da autarquia, em Colatina/ES.
No dia 20 de setembro de 2024, a Fundação Renova protocolou junto a Copasa, os documentos técnicos que compõem o projeto conceitual da Unidade de Tratamento de Resíduo (UTR) de Tumiritinga/MG.
No dia 23 de setembro de 2024, a Copasa aprovou os documentos técnicos que compõem o projeto executivo da captação alternativa de Perpétuo Socorro, distrito do município de Belo Oriente / MG.
No dia 23 de setembro de 2024, a Copasa aprovou os documentos que compõem o projeto executivo acerca da Estação de Tratamento de Água (ETA) e Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR) a ser implantada em Itueta/MG.
No dia 18 de setembro de 2024 o CIF, através da CT-SHQA publicou uma Nota Técnica (nº182/2024) manifestando sobre o pleito do SAAE de Baixo Guandu/ES, referente ao abastecimento de água do distrito de Mascarenhas.
No dia 25 de setembro de 2024, a Fundação Renova participou da audiência de conciliação promovidas pela 4ª Vara Federal no âmbito do eixo 09, para avaliação das medidas já tomadas e encaminhamentos para conclusão de projetos, obras e demais providências nas seguintes localidades:
– Povoação/ES.
No dia 16 de setembro de 2024, a Fundação Renova protocolou junto ao CIF os documentos técnicos que compõem o Estudo de Capacidade da ETA Existente da sede de Baixo Guandu/ES.
No dia 30 de setembro de 2024, foi proferida decisão judicial pelo Juiz da 4ª Vara Federal Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte para inicio imediato dos Testes de Tratabilidade nas localidades de Resplendor/MG e Itueta/MG.
No dia 27 de setembro de 2024, a Fundação Renova obteve através do CODEMA e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a autorização ambiental para intervenção em APP, na cidade de Resplendor/MG. As intervenções foram autorizadas no perímetro onde será implantado a UTR de Resplendor/MG.
No dia 24 de setembro de 2024, a Fundação Renova protocolou junto ao CIF uma manifestação sobre a deliberação 325/2017 e sobre a Nota Técnica 51 da CT-SHQA.
No dia 23 de setembro de 2024, a Fundação Renova realizou a apresentação da Declaração de Escopo das Melhorias de ETA, Captação Alternativa e UTR de Povoação, distrito do município de Linhares/ES para o SAAE Linhares.
No dia 11 de setembro de 2024, a Fundação Renova protocolou junto ao CIF o Estudo Técnico do distrito de Santo Antônio do Rio Doce e sede de Aimorés/MG.
No dia 04 de setembro de 2024, a Fundação Renova protocolou junto ao SAAE de Linhares/ES os documentos técnicos que compõem o Estudo de Definição da Demanda Operacional para Captação Alternativa de Povoação, distrito de Linhares/ES.
No dia 03 de setembro de 2024, o Instituto Mineiro de Gestão de Águas emitiu a autorização para perfuração de poço para captação de água para consumo humano em Camargos, distrito de Mariana / MG.
No dia 05 de setembro de 2024, a Fundação Renova protocolou junto a Copasa, os documentos técnicos que compõem o projeto executivo da captação alternativa de Perpétuo Socorro, distrito do município de Belo Oriente / MG.
No dia 05 de setembro de 2024, a Fundação Renova protocolou junto ao CIF os documentos técnicos que compõem o Estudo de Definição da Demanda a cerca das Melhorias de ETA de Povoação, distrito de Linhares/ES.
No dia 04 de setembro de 2024, por videoconferência via Microsoft Teams, ocorreu a sessão técnica do Marco A dos projetos: Sistema Alternativo de Captação da sede de Baixo Guandu / ES.
No dia 11 de setembro de 2024, a Fundação Renova protocolou junto ao SAAE de Linhares/ES a Declaração de Escopo das Melhorias de ETA, Captação Alternativa e UTR (rev 01) de Povoação, distrito do município de Linhares/ES.
No dia 17 de setembro de 2024, a Fundação Renova protocolou junto a Copasa, os documentos técnicos que compõem os projetos básico e detalhado das Melhorias de ETA da sede de Tumiritinga/MG.
No dia 11 de setembro de 2024 a Fundação Renova protocolou junto ao CIF os Relatórios de Ajustes Operacionais do SAA de Boninsegna, distrito do município de Marilândia/ES.
No dia 23 de setembro de 2024, a Fundação Renova protocolou junto a Copasa, os documentos que compõem o projeto executivo da Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR) a ser implantada em Resplendor / MG.
No dia 12 de setembro de 2024, a Fundação Renova protocolou junto ao SAAE de Linhares/ES os documentos técnicos que compõem o projeto conceitual das melhorias de ETA de Regência, distrito do município de Linhares/ES.
No dia 11 de setembro de 2024 a Prefeitura Municipal de Linhares e o SAAE Linhares assinaram junto a Fundação Renova a Declaração de Escopo das Melhorias de ETA, Captação Alternativa e UTR da sede de Linhares/ES.
No dia 16 de setembro de 2024, a Fundação Renova protocolou junto ao SANEAR a revisão dos documentos técnicos que compõem o projeto executivo das Melhorias da ETA Columbia, para atendimento aos comentários da autarquia, em Colatina/ES.