Esta página tem como objetivo registrar e preservar o histórico das ações realizadas pelos programas da Fundação Renova (em liquidação) até novembro de 2024.
A Fundação Renova (em liquidação) atuou na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão por meio de 42 programas. Em novembro de 2024, o Acordo de Repactuação determinou a extinção da Fundação e definiu as iniciativas para a reparação definitiva, sob responsabilidade da Samarco, dos governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e dos municípios que aderissem ao acordo.
Programa 20 - Estímulo a Contratação Local
O Programa
O Programa de Estímulo à Contratação Local (Programa 20) foi implementado para priorizar a contratação de mão de obra e fornecedores locais, contribuindo para a retomada econômica nos municípios impactados pelo rompimento da barragem de Fundão. Suas ações promoveram oportunidades de trabalho para a população atingida, além de fortalecer redes de fornecedores locais e capacitar trabalhadores na área de abrangência definida pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC).
Origem
O Programa de Estímulo à Contratação Local foi estabelecido pelas cláusulas 134 a 136 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), acordo assinado em 2016.
Histórico
O programa estruturou suas atividades em três frentes principais:
- Fomento e monitoramento de contratações locais: priorização de fornecedores e prestadores de serviço locais para as ações realizadas pela Fundação Renova (em liquidação). O Projeto Recoloca Rio Doce, uma das ações dessa frente, foi encerrado em 2023 e ajudou a recolocar moradores no mercado de trabalho, divulgando 10.697 vagas ao longo de três anos.
- Desenvolvimento da competitividade de fornecedores: estratégias para aprimorar a gestão empresarial e ampliar a capacidade de atender demandas regionais. O Projeto +Gestão aprimorou a gestão de empresas de Minas Gerais e Espírito Santo.
- Qualificação de mão de obra local: cursos técnicos e profissionais em diversas áreas, realizados em parceria com instituições como o Senai. O Capacita Rio Doce promoveu 405 turmas e capacitou 7.369 pessoas até julho de 2024.
Progresso do programa
Registro das ações do Programa de Estímulo à Contratação Local (PG 20), apresentados ao CIF, entre setembro de 2016 e setembro de 2024.
Qualificação Profissional:
Minas Gerais
Conclusão de 03 turmas de capacitação profissional em parceria com o Senai MG.
São José do Goiabal: 01 turma de Assistente Administrativo, com 20 concluintes e 01 turma de Gestão de Conflitos, com 31 concluintes.
Raul Soares: 01 turma de Assistente Administrativo, com 20 concluintes.
Espírito Santo
Conclusão de 01 turma de capacitação profissional em parceria com o Senai ES.
Linhares: 01 turma de Eletricista Industrial, com 14 concluintes.
Desenvolvimento de Fornecedor | +Gestão:
O projeto + Gestão 2024 turma 2024 segue conforme planejado, com a continuidade das atividades de “Nivelamento do Conhecimento” com a realização das consultorias individuais e aplicação dos conteúdos técnicos. Dentro do período foram realizadas 77 assistências, abordando os principais temas de gestão. Dessas 77 consultorias, 58 foram para empresas de MG e 19 para empresas do ES.
Também foram realizados nos dias 17,18, 24 e 25 de setembro os Encontros de Negócios para empresas de Minas Gerais e Espírito Santo.
Monitoramento de Contratações Locais:
Fomento e monitoramento da contratação de 119 pessoas pelos fornecedores da Fundação Renova, sendo 94 contratações locais e 25 contratações não locais. Dessas 140 contratações, 92 profissionais são de Minas Gerais, 20 do Espírito Santo e 7 dos demais estados.