Reparação Bacia do Rio Doce

Perguntas Frequentes

Está buscando informações sobre as ações geridas pela Fundação Renova nos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão? Veja a lista de perguntas frequentes e, caso deseje, entre contato com a nossa equipe pelo Fale Conosco.

Cadastro dos Impactados

É o primeiro dos 42 programas de reparação e compensação pelos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão (MG), previsto no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC). O programa implementou o Cadastro Integrado para a identificação das pessoas, famílias, propriedades e empresas (apenas micro e pequenas) atingidas pelo rompimento da barragem, e o levantamento de suas características socioeconômicas, assim como dos impactos sofridos.

O Cadastro Integrado é o instrumento oficial de coleta de dados e informações do Programa de Cadastro da Fundação Renova. Por meio dessa metodologia de pesquisa, a Fundação Renova visa identificar os impactados e coletar informações acerca das condições socioeconômicas e afetações relacionadas ao rompimento da barragem. O atendimento é realizado por campanhas, conforme período do registro de manifestação nos canais de relacionamento da Fundação Renova. O Cadastro Integrado tem como premissa a “autodeclaração”. O fluxo do processo cadastral foi desenvolvido por etapas, a citar: Manifestação nos Canais de Relacionamento; Indexação das propriedades; Mobilização; e Entrevista. A empresa contratada responsável por executar as etapas de cadastramento foi a Synergia Socioambiental.

O Cadastro está sendo realizado em todos os municípios considerados como “impactados”, com exceção do município de Mariana-MG, que participa da Ação Civil Pública. O portfólio cadastral, relatório gerado a partir das entrevistas feitas com os manifestantes, serve de base para verificar em quais programas sociais o cadastrado será incluído no processo da reparação.

O que diferencia o Cadastro Emergencial e o Cadastro Integrado é a metodologia utilizada para a coleta e análise dos dados e informações registradas e o contexto da reparação que se estabelece à época. Cada processo cadastral cumpre seu papel enquanto metodologia de coleta de dados e informações nos períodos em que se estabelecem no contexto da reparação. Logo após o rompimento, em novembro de 2015, o Cadastro Emergencial começou com os agentes públicos e as empresas contratadas ligadas à Samarco que aplicaram seus instrumentais de coleta de dados específicos e direcionados para determinados fins. O período emergencial termina em maio de 2016, quando a Fundação Renova é criada e assume o processo da reparação. A partir desse momento, o Programa de Levantamento e Cadastro dos Impactados (PG001) desenvolve uma metodologia cadastral por campanhas materializada pelo Cadastro Integrado, que visa levantar os danos materiais e econômicos sofridos pelos impactados. O Cadastro Integrado foi desenvolvido com o desafio de abarcar a complexidade conceitual e o público-alvo diferenciado nos territórios da reparação, integrando essa diversidade de conteúdo em uma mesma base de dados, aprofundando o conteúdo das informações e buscando dar consistência e confiabilidade aos dados e informações coletadas.

O Cadastro Integrado foi dividido em duas fases. Na Fase 1, foram consideradas as famílias oriundas do período emergencial e os novos solicitantes de cadastro acumulados até 02.01.2018. Na Fase 2, foram atendidos os requerentes a partir de 03.01.2018.

Nesse momento, não há diferenciação no cadastramento entre públicos.

O programa estava judicializado e a Fundação Renova pleiteava uma data definitiva para encerramento do cadastro, o que foi definido na decisão de outubro/2021. Os solicitantes de cadastro que manifestaram até dezembro de 2021 serão atendidos até dezembro de 2023.

Foram registradas pela Fundação Renova 140.000 solicitações de cadastro até 31 de dezembro de 2021, que foi o prazo determinado pela Justiça em sentença.

As “solicitações/manifestações de cadastros” foram admitidas pela Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021.