Edital para Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
Sobre o edital
Ao remunerar o produtor que protege as florestas e outros recursos naturais em suas propriedades, o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é uma das medidas propulsoras para uma mudança de cultura extrativista para preservacionista no ambiente rural. Esta é uma das ferramentas escolhidas pela Fundação Renova para apoiar e estimular projetos de recuperação ambiental de áreas no meio rural ao longo da bacia do Rio Doce. O objetivo do programa é recuperar, em 10 anos, 40 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de recarga hídrica e cinco mil nascentes ao longo da bacia do Rio Doce.
Com medidas como o plantio de espécies florestais nativas, a regeneração natural, com ou sem plantio de espécies nativas, a implementação de sistemas agroflorestais e a implementação de projetos de conservação do solo e água em áreas produtivas, como lavouras e pastagens, em regiões de nascentes que tenham uma ligação direta com as Áreas de Preservação Permanente (APPs), o programa pretende, principalmente, aumentar a infiltração de água no solo e diminuição de processos erosivos. Além dessas medidas, estão previstas a promoção e o apoio no cadastro da propriedade no CAR, a adequação ao regulamento ambiental e assistência técnica e extensão rural.
A adesão do produtor ao programa é voluntária. A Fundação Renova irá fornecer os insumos e assistência técnica para a implementação das adequações técnicas. Ao produtor, cabe a manutenção das áreas contempladas pelo programa, conforme descrito no edital”.
Para participar, o proprietário precisa ocupar, comprovadamente, uma propriedade rural localizada nos trechos atendidos pelo programa, possuir interesse em recuperar as APPs de sua propriedade, disponibilizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para verificação ou informações para sua elaboração e apresentar cópias do RG e CPF, no caso de pessoa física, ou CNPJ, no caso de pessoa jurídica, e documento que comprove a posse ou relação com a terra.
Veja no mapa a localização das áreas a serem restauradas nas bacias hidrográficas contempladas pelo programa:
Cronograma
Fevereiro / 2018
• Comunicação do edital
• Definição das instituições convidadas a participar das Unidades de gestão
Março / 2018
• Envio de convites e constituição das unidades de gestão
• Início do processo de contratação da Unidade Pagadora
Maio / 2018
• 25/05: Abertura das inscrições para o Edital PSA
Junho / 2018
• Início das reuniões com unidades locais
• Verificação de CAR, confecção de DRP e PIPs, com validação
Setembro / 2018
• Verificação de elegibilidade e Ranqueamento de inscritos
• Divulgação de contemplados
• Confecção de projeto executivo
• Celebração dos contratos
Novembro / 2018 a Maio / 2019
• Implantação dos Projetos.
Dezembro / 2018
• Fim do processo de contratação da Unidade Pagadora.
Agosto a Dezembro / 2019
• Pagamento da primeira parcela do PSA.
Inscrições encerradas
As inscrições para a primeira fase do Edital PSA estão encerradas.
Um novo edital será divulgado em breve.