Edital de Seleção de projetos para apoio a grupos produtivos na pesca e aquicultura

ATUALIZAÇÃO

Atendendo à deliberação 542 do Comitê Interfederativo (CIF) informamos que este edital está suspenso.

SOBRE O EDITAL

O Edital tem como objetivo selecionar e apoiar projetos em operação ou paralisados, que busquem estimular o desenvolvimento de grupos produtivos na pesca e aquicultura nos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santos, impactados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG).

Poderão se inscrever gratuitamente pescadores (as) profissionais (com Registro Geral de Pesca (RGP) ou protocolo emitido de acordo com a legislação vigente entre 2014 e 2015) e aquicultores (as) regularizados impactados (com licenciamento ambiental).

Os participantes devem estar reunidos em grupos, formais (associações, colônias ou cooperativas) ou informais; e todos os componentes devem estar cadastrados na Fundação Renova.

Entende-se como grupos formais associações, cooperativas ou colônias de pescadores ou aquicultores com base de formação e atuação ligada à aquicultura ou à pesca.

Os grupos informais correspondem àqueles grupos não formalizados, compostos por pescadores(as) ou aquicultores(as) acima de 18 anos de idade (exceto os já emancipados), que atuem com aquicultura ou pesca.

O Edital vai destinar R$ 4,7 milhões em recursos que poderão ser utilizados pelos grupos de acordo com as necessidades para ampliação ou melhoria de projetos aquícolas e pesqueiros. São previstas até 05 linhas de investimento, sendo possível que cada grupo proponente selecione até duas linhas.

Os valores serão repassados por meio de contratos específicos que serão firmados com cada proponente, seguindo cronograma definido previamente, condicionado ao cumprimento de etapas do projeto. Os projetos selecionados deverão ser executados e concluídos em até 12 meses a partir da data de assinatura do contrato.

Ainda com dúvida? Acesse a cartilha, tire suas dúvidas e inscreva-se.

ÁREA DE ABRANGÊNCIA

O Edital integra 33 municípios de Minas Gerais, sendo eles Alpercata, Aimorés, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Caratinga, Conselheiro Pena, Fernandes Tourinho, Galileia, Governador Valadares, Ipaba, Ipatinga, Itueta, Naque, Periquito, Resplendor, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sobrália, Tumiritinga, Bugre, Córrego Novo, Dionísio, Iapu, Marliéria, Pingo D’Água, Raul Soares, São Domingos do Prata, Sem Peixe e Timóteo.

No Espírito Santo, são 07 localidades, sendo Marilândia, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Linhares, Grupo de camaroeiros da praia do Suá (Vitória) e Moradores da Comunidade de “Comendador Rafael” (Sooretama).

DÚVIDAS TÉCNICAS

As dúvidas técnicas sobre o Edital poderão ser enviadas no período de 2 de agosto de a 27 de setembro de 2021, pelo e-mail editalpesca@reparacaobaciariodoce.com. As respostas serão publicadas nos dia 31 de agosto e 28 de setembro no Site da Fundação Renova e no Portal Prosas.