Reparação Bacia do Rio Doce

EDITAL DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL NA BACIA DO MANHUAÇU / MG – LOTE 8


 

Informamos que o edital de Restauração Florestal na Bacia do Manhuaçu, em Minas Gerais (Lote 8) está cancelado.

A decisão pela descontinuidade foi definida após alterações estratégicas quanto à atuação da Fundação Renova frente aos escopos que estavam sendo considerados nestes processos de contratação.

 

 

 

SOBRE O EDITAL

Este edital tem o objetivo de atuar na recuperação nativa em um total de 459 nascentes na bacia do rio Manhuaçu, em um prazo de 48 meses. A iniciativa é parte do Programa de Recuperação de Nascentes (PG 27) da Fundação Renova em atendimento à cláusula do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC).

O edital é composto por um lote na Bacia do Manhuaçu, no estado de Minas Gerais, e o recurso financeiro máximo definido será de: R$30.609.491,95. O objetivo é atingir os indicadores ecológicos apresentados neste documento, para o atendimento do compromisso ambiental da Fundação Renova.

O escopo e atividades relacionadas consistem em: (i) realizar apoio à elaboração do CAR (quando necessário); (ii) realizar visitas para identificar e validar áreas de nascentes para recuperação da vegetação; (iii) realizar o estaqueamento das áreas validadas; (iv) realizar e/ou fiscalizar o cercamento das áreas validadas (unidades de trabalho); (v) elaborar e implantar os projetos individuais por propriedade (PIP), ou seja, projetos de restauração florestal e infraestruturas (de dessedentação animal, de barraginha e de saneamento rural) em até 12 meses; (vi) realizar assistência técnica operacional; e (vii) realizar as práticas de manutenção de restauração florestal durante o período de 36 meses com o objetivo de atingir os indicadores de qualidade e, principalmente, os indicadores ecológicos.

INSCRIÇÕES

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até o dia 03 de maio, por meio do agendamento da participação na reunião de esclarecimentos (visita técnica).

Empresas privadas ou consórcios interessados podem se inscrever gratuitamente no Portal Prosas (https://prosas.com.br/editais/13368-edital-nascentes-lote-8), por meio do agendamento da participação na Reunião de Esclarecimento (visita técnica). Para isso, as seguintes informações serão necessárias:

  1. Nome da EMPRESA ou CONSÓRCIO participante; 
  2. CNPJ da EMPRESA ou CONSÓRCIO participante; 
  3. Telefone(s) de contato (com o DDD); 
  4. Nome completo do representante que participará da visita técnica; 
  5. E-mail do representante (para o qual será enviado o link contendo o Convite da reunião). 

A Reunião de Esclarecimento (visita técnica) possui CARÁTER OBRIGATÓRIO e a não participação acarretará na DESCLASSIFICAÇÃO do proponente.

 

PÚBLICO-ALVO

Empresas e/ou consórcios para prestação de serviços técnicos, científicos e operacionais referentes à restauração florestal.

ABRANGÊNCIA

LOTE 8
Nascentes: 459
Municípios: Alto Jequitibá (MG), Lajinha (MG), Iúna (ES) e Ibatiba (ES)

CRONOGRAMA

Inscrição para reunião de esclarecimentos (visita técnica): de 24/04/2023 até 03/05/2023
Reunião de esclarecimentos (visita técnica): 08/05/2023
Envio de dúvidas: até 15/05/2023
Publicação das dúvidas e respostas no Prosas: 18/05/2023
Envio das propostas: 18/05 a 30/05

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