Edital de Restauração Florestal em 2.000 ha

Atualização

O Edital de Restauração Florestal foi concluído e estes são os números de inscrições e os vencedor selecionado para cada lote:

Lote 1 (1.000 ha) | 11 inscrições
Vencedor: CONSÓRCIO REFLORE

Lote 2 (1.000 ha) | 11 inscrições
Vencedor: CONSÓRCIO REFLORE

SOBRE O EDITAL

O edital tem como finalidade a contratação de serviços técnicos, científicos e operacionais referente à restauração florestal em 2.000 hectares. As atividades consistem em realizar visitas técnicas para a identificação e validação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de recarga hídrica degradadas, realizar piqueteamento (estaqueamento), cercamento das unidades de trabalho nas propriedades, elaborar e implantar os Projetos Individuais por Propriedade (PIP) de restauração florestal e infraestruturas, quando necessário, como saneamento rural, barraginhas e dessedentação animal, e realizar as práticas de manutenção por 36 meses da recuperação dessas áreas com o objetivo de atender os indicadores de qualidade e atingir os indicadores ecológicos.

Composta por dois lotes, a iniciativa faz parte do Programa de Recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Recarga Hídrica (ARH) degradadas da Bacia do Rio Doce.

O recurso financeiro máximo definido para cada lote é de R$ 18.668.213,12, sendo:

LOTE 1: refere-se a 1.000 ha em Áreas de Preservação Permanente e recargas hídricas no município de Baixo Guandu, no Espírito Santo. Sendo do quantitativo total em hectares:

– 250 ha com propriedades rurais mobilizadas/engajadas, áreas de interesse validadas, piqueteadas/estaqueadas, projetos elaborados (PIPs) e cercamento realizado;

– 750 ha devem ter as propriedades rurais com as áreas de interesse validadas, piqueteadas/estaqueadas, cercadas, bem como os projetos (PIPs) elaborados;

– 100% das áreas (1.000 ha) devem ser aptas ao método de restauração assistida, ou seja, fragmentos em estágio inicial de regeneração ou áreas com elevado potencial de regeneração natural, sendo:

• 800 ha (250 ha projetados e outros 550 ha a serem projetados) devem indicar apenas a técnica de condução da regeneração natural;
• 100 ha devem indicar a condução da regeneração natural com plantio de sementes (adensamento);
• 100 ha devem indicar a condução da regeneração natural com plantio de mudas (enriquecimento).

– os PIPs deverão ser implantados e as práticas de manutenção da restauração florestal previstas nos 1.000 ha por um período de 3 anos;

– as infraestruturas, projetadas nos PIPs, deverão ser implantadas, no entanto não há previsão de práticas de manutenção.

LOTE 2: refere-se a 1.000 ha em áreas de preservação permanente e recargas hídricas no município de Laranja da Terra, no estado do Espírito Santo. Sendo do quantitativo total em hectares:

– 250 ha com propriedades rurais mobilizadas/engajadas, áreas de interesse validadas, piqueteadas/estaqueadas, projetos elaborados (PIPs) e cercamento realizado;

– 750 ha devem ter as propriedades rurais com as áreas de interesse validadas, piqueteadas/estaqueadas, cercadas, bem como os projetos (PIPs) elaborados;

– 100% das áreas (1.000 ha) devem ser aptas ao método de restauração assistida, ou seja, fragmentos em estágio inicial de regeneração ou áreas com elevado potencial de regeneração natural, sendo:

• 800 ha (250 ha projetados e outros 550 ha a serem projetados) devem indicar apenas a técnica de condução da regeneração natural;
• 100 ha devem indicar a condução da regeneração natural com plantio de sementes (adensamento);
• 100 ha devem indicar a condução da regeneração natural com plantio de mudas (enriquecimento).

– os PIPs deverão ser implantados e as práticas de manutenção da restauração florestal previstas nos 1.000 ha por um período de 3 anos;

– as infraestruturas, projetadas nos PIPs, deverão ser implantadas, no entanto não há previsão de práticas de manutenção.

PÚBLICO-ALVO

Podem participar empresas privadas ou consórcios para prestação de serviços técnicos, científicos e operacionais em restauração florestal.

CRONOGRAMA

Data de publicação do edital: 05/08/2021
Inscrição para reunião de esclarecimentos (visita técnica): 06/08/2021 até 19/08/2021
Reunião de esclarecimentos (visita técnica): 23/08/2021
Envio de dúvidas: Até 25/08/2021
Publicação das dúvidas e respostas no site: 30/08/2021
Envio das Propostas: Até 15/09/2021