Edital de Restauração Florestal Baixo Doce

RESULTADO [ATUALIZAÇÃO]

Lote, Vencedores e total de inscrições:

Lote 1 – Cancelado
Lote 2 – Cancelado
Lote 3 – Vencedor: Vital – Total de 12 inscrições recebidas
Lote 4 – Vencedor: Consórcio Reflore – Total de 12 inscrições recebidas
Lote 5 – Vencedor: Inovesa – Total de 11 inscrições recebidas
Lote 6 – Vencedor: Árvore – Total de 09 inscrições recebidas

SOBRE O EDITAL

O Edital de Restauração Florestal Baixo Doce contemplou os serviços técnico-científicos de recuperação da vegetação nativa em um total de 5.196 hectares da bacia do rio Doce e seus tributários,  mas não se limitando, e nas sub bacias dos rios definidos como fonte de abastecimento alternativo, dos quais 4.583 hectares de áreas de preservação permanente (APP) e de recarga hídrica (ARH) e 613 hectares referentes a 1005 nascentes.

As atividades serão realizadas nos municípios de Baixo Guandu, Laranja da Terra, São Roque do Canaã, Colatina, Marilândia, Governador Lindemberg, Rio Banana e Linhares, localizados no Espirito Santo.

As atividades consistem em:

• mobilização de produtores;
• identificar e validar áreas de preservação permanente e de recarga hídrica degradadas para a recuperação;
• realização e fiscalização do cercamento das unidades de intervenção;
• apoio ao Cadastro Ambiental Rural;
• elaboração e implantação de projeto individual da propriedade individual (PIP);
• execução da recuperação de áreas de preservação permanente e recarga hídricas degradadas e das nascentes com o objetivo de atingir indicadores de qualidade (das ações) e indicadores ecológicos apresentados neste edital; e
• manutenção da recuperação de APPs e ARHs degradadas, bem como de nascentes, com o mesmo objetivo do item anterior.

Este escopo integra parte dos Programas 26 – Recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) –  e 27 – Recuperação de Nascentes – da Fundação Renova, em atendimento à cláusula 161 do TTAC – Termo Transação de Ajustamento de Conduta.

Podem participar pessoas jurídicas com comprovada experiência nas atividades de restauração florestal e demais atividades previstas no edital. As propostas aprovadas pelo Edital de Restauração Florestal Baixo Doce devem ser executadas em até 48 meses.

Cronograma (atualizado)

19/10/2020  – Reabertura do Edital

28/10/2020  – Data-limite para confirmação de participação no Workshop de apresentação do edital e esclarecimento de dúvidas

30/10/2020 – Workshop de apresentação do edital e esclarecimento de dúvidas

01/11/2020  – Fim do prazo para envio de dúvidas (deverão ser enviadas para o e-mail chamadaspublicas@reparacaobaciariodoce.com)

03/11/2020 – Publicação das respostas aos questionamentos sobre o Edital na plataforma Prosas. Esta publicação é restrita somente na plataforma Prosas, não será divulgada no site da Fundação Renova.

08/11/2020 – Fim do período de apresentação de propostas

Janeiro/2021 – Divulgação dos resultados

DÚVIDAS TÉCNICAS

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