Impactados que já aderiram ao programa não necessitam assinar o novo termo
A Fundação Renova informa que ajustou a formatação do Termo de Conciliação do Programa de Indenização Mediada (PIM), documento que atesta a conciliação entre a instituição e o impactado pelo rompimento da barragem de Fundão para a quitação dos danos por desabastecimento de água. O novo termo está disponível para consulta aqui.
Os impactados que já aderiram ao programa em Governador Valadares (MG) e em Colatina (ES) não necessitam assinar o termo na nova formatação, tendo em vista que não houve alteração relevante de conteúdo.
O PROGRAMA
A Fundação Renova iniciou o programa de indenização às comunidades impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da Samarco Mineração. O Programa de Indenização Mediada (PIM) tem como objetivo ressarcir os impactados de maneira ágil, em comum acordo e sem os trâmites e custos de uma ação judicial.
O PIM é aberto a pessoas, famílias, micro e pequenas empresas que tenham sofrido perdas materiais ou referentes às suas atividades econômicas, em consequência direta e imediata do rompimento. A adesão é voluntária e gratuita. Os interessados que tenham processos judiciais podem aderir ao PIM. Porém, caso concordem com a proposta, devem extinguir o processo para receber o pagamento.
O Programa de Indenização Mediada tem escritórios fixos e itinerantes, chamados Centros de Indenização Mediada (CIM), para atendimento dos moradores das cidades impactadas. Para indenização aos afetados pela interrupção do fornecimento e da distribuição de água, já estão em funcionamento os escritórios de Governador Valadares (MG) e Colatina (ES). Os moradores impactados e elegíveis a participar do programa somente serão atendidos com data, horário e local agendado pelo 0800 031 2303 da Fundação Renova. Saiba mais.