Recursos pagos em indenizações na região superam os valores arrecadados pelos municípios em 2020
As indenizações pagas em nove localidades no Vale do Rio Doce, até novembro, por meio do Sistema Indenizatório Simplificado, ultrapassaram a marca de R$ 1,4 bilhão. Os valores foram desembolsados para cerca de 16,4 mil atingidos dos municípios mineiros de Tumiritinga, Naque, Itueta, Galileia, Aimorés, Periquito, Resplendor – inclusive a comunidade Ribeirinha de Vila Crenaque e exceto o Povo Indígena -, e dos distritos de Cachoeira Escura, em Belo Oriente, e Baguari, em Governador Valadares.
O fluxo indenizatório permite que categorias, muitas vezes, informais, como artesãos, carroceiros, lavadeiras, pescadores de subsistência e informais, areeiros e outros, sejam indenizadas. O sistema também indeniza categorias formais, como pescadores profissionais, proprietários de embarcações e empresas como hotéis, pousadas e restaurantes. Os valores individuais das indenizações, definidos pela Justiça, variam de R$ 17 mil a R$ 567 mil, e os valores por categoria de dano podem ser conferidos no site da Fundação Renova. O prazo de adesão, conforme decisão judicial, vai até o dia 30 de abril de 2022 para todos os municípios impactados na bacia do rio Doce.
Os recursos pagos em indenização chegam a superar os valores arrecadados pelos municípios em 2020. Com cerca de 7 mil habitantes, o município de Naque recebeu o primeiro pagamento de Minas Gerais, realizado em setembro de 2020. No ano passado, o município arrecadou R$ 25,5 milhões, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e o valor pago a 2,12 mil moradores de Naque pelo Sistema Indenizatório Simplificado, de setembro de 2020 a novembro 2021, chegou a cerca de R$ 163,4 milhões.
Outro exemplo é Belo Oriente, município com a maior renda per capita de Minas Gerais: R$ 64 mil, segundo dados do IBGE em 2018. Com uma população de 23,4 mil pessoas e o salário médio mensal de 2,8 salários-mínimos em 2019, o município arrecadou, em 2020, R$ 119 milhões, segundo o TCE. Já os recursos pagos em indenização somaram mais de R$ 223,9 milhões, recebidos por cerca de 2,74 mil moradores do distrito de Cachoeira Escura.
Confira abaixo as nove localidades do Vale do Rio Doce que receberam indenizações por meio do Sistema Indenizatório Simplificado até novembro.
| Município | População indenizada (aproximadamente) | Valor pago em R$ milhões (aproximadamente) |
| Aimorés | 5,77 mil | 534,7 |
| Belo Oriente | 2,74 mil | 223,9 |
| Galileia | 490 | 47,3 |
| Governador Valadares | 500 | 39,1 |
| Itueta | 630 | 60,2 |
| Naque | 2,12 mil | 163,4 |
| Periquito | 1,63 mil | 155,8 |
| Resplendor | 1,12 mil | 98,3 |
| Tumiritinga | 1,40 mil | 137,8 |
Moradores de Governador Valadares e os impactados de mais 44 municípios da bacia do rio Doce podem acessar o Sistema Indenizatório Simplificado. O primeiro pagamento feito pelo fluxo indenizatório aconteceu em setembro de 2020. Desde então, mais de 46,5 mil pessoas de Minas Gerais e do Espírito Santo foram indenizadas e os pagamentos passaram de R$ 4,5 bilhões.
Até outubro de 2021, a Fundação Renova desembolsou R$ 7,02 bilhões para cerca de 352 mil pessoas, somando o valor pago pelo Sistema Indenizatório Simplificado e por meio do Programa de Indenização Mediada (PIM) e de Auxílio Financeiro Emergencial (AFE). Com o avanço das indenizações, a Fundação Renova caminha para a definitividade da reparação financeira pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG).
Adesão
Para ingressar, as pessoas devem ser representadas por advogado ou defensor público, segundo sentença judicial. Além disso, é necessária a confirmação de idade maior de 16 anos na data do rompimento da barragem e atender a um dos critérios abaixo:
- Possuir registro, solicitação, protocolo, entrevista, cadastro ou manifestação perante a Fundação Renova até 30 de abril de 2020;
- Ter ajuizado ação indenizatória na jurisdição brasileira até 30 de abril de 2020;
- Ter ajuizado ação indenizatória em jurisdição estrangeira até 30 de abril de 2020;
- Ter, de qualquer forma, manifestado expressamente perante órgãos e instituições públicas (Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Assistência Social do município) até 30 de abril de 2020 a condição de atingido pelo rompimento da barragem de Fundão, com a explicitação de seu dano, devidamente comprovado por certidão fornecida pelas instituições.
Acesso
Conforme sentença judicial proferida no dia 30 de outubro de 2021, 45 municípios da bacia do rio Doce puderam ingressar no sistema a partir de 1º de dezembro. O prazo de adesão vai até 30 de abril de 2022. O acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado é feito por meio da plataforma on-line Portal do Advogado, no site da Fundação Renova (www.reparacaobaciariodoce.com). O pagamento acontece em até 10 dias úteis após a homologação do termo de aceite pela Justiça.
A Fundação Renova possui equipes dedicadas para tratar de eventuais problemas na utilização da plataforma e está em contato permanente com os advogados dos requerentes por SMS, e-mail ou WhatsApp. Os advogados podem tirar suas dúvidas por meio do telefone 0800 031 2303.
Kelvin da Silva Gonçalves
Eu queria fazer meu cadastro
Fundação Renova
Olá, Kelvin. Conforme decisão de 30 de outubro de 2021, a 12ª Vara de Justiça Federal determinou que as solicitações/manifestações de cadastros fossem admitidas pela Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021, findo o qual considera-se definitivamente encerrada essa fase preliminar.
As manifestações serão atendidas por ordem de registro até dezembro de 2023.
Para mais informações, recomendamos que entre em contato com um dos nossos Canais de Relacionamento.
Fale pelo telefone 0800 031 2303 ou em nosso site, acessando o Fale Conosco: https://www.reparacaobaciariodoce.com/fale-conosco/.
Sergio Batista Vieira
Gostaria de saber como está meu processo do caso Mariana renova
Fundação Renova
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Maria helena
Por que para receber faser acordo sobre os mil e poucos os documentaçao estava tudo certo, e para receber os 14 mil tenho que provar documentos de moradia ou contas de água ou luz em meu nome sendo que moro com familia? É tudo falcatrua mesmo
Fundação Renova
Olá, Maria Helena. Cada requerimento é analisado individualmente, por meio dos programas criados para cuidar dos processos de ressarcimento. Para preservar os seus dados pessoais e a confidencialidade das informações que são sigilosas e não podem ser compartilhadas por aqui, recomendamos que você entre em contato com um dos nossos canais de relacionamento pelo telefone 0800 031 2303 ou em nosso site, acessando o Fale Conosco: https://www.reparacaobaciariodoce.com/fale-conosco/.
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Maria helena
Antes dessa tragédia acabar com rio doce nos não comprávamos água hoje em dia se pensarmos um pouco em nossa saúde não tomamos dessa água, temos que nos virar e comprarmos água até duas veses por semana ou mais, quantos reais com água sem ter condições nos gastamos nesse sete anos , muitos receberam aqueles mil e poucos e não temos mais direito de receber nada ums recebe outros nao, isso é um absurdo, para quem fez acordo desses mil reais não tem direito de receber mais nada nesse 7 anos será que só gastamos mil reais com água? Não temos qye apresentar outros documentos por que aqueles que levamos para os advogados não servem mais, é enganar o povo mesmo
Mariahelena
Quero saber dessa renova quais documentos apresentar para receber essa indenização por que mil reais isso não é indenização e tem pessoas que nem os mil pegaram e não receberam nada até hoje, sendo que muitas pessoas moram com famílias não tem nada em nome, quando apresentamos os documentos dos postos de saúde hoje não serve mais podem me dizer quais?
Fundação Renova
Olá, Maria. Todas as informações e o esclarecimento de dúvidas sobre compensação financeira são fornecidas por meio dos nossos Canais de Relacionamento, uma vez que prezamos pela confidencialidade das informações dos atingidos, que são sigilosas e não podem ser informadas em redes sociais públicas.
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