Os contribuintes do Imposto de Renda estão sujeitos à entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda
Parte das ações de reparação geridas pela Fundação Renova consiste no pagamento de indenizações e outros ressarcimentos. Estes valores, caso se enquadrem nos pré-requisitos da Receita Federal, deverão ser incluídos na Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda.
Quem foi indenizado e/ou recebeu auxílio financeiro da Fundação Renova em 2017 poderá se enquadrar nos seguintes critérios:
- Obteve um rendimento tributável maior do que R$ 28.559,70 em 2017
- Recebeu, em 2017, valores maiores que R$ 40 mil e que não tenham sido tributados diretamente na fonte que fez o pagamento;
- Irá realizar a declaração, mesmo não se encaixando nos requisitos acima
Outras dúvidas sobre as obrigatoriedades poderão ser sanadas no site da Receita Federal.
As indenizações por dano material e moral têm o objetivo de compensar o patrimônio perdido dos atingidos, e não são tributadas. O mesmo vale para o auxílio-financeiro, que também é considerado um rendimento não tributável. O atingido que recebeu alguma destas compensações irá receber um documento chamado Informe de Pagamento com o montante pago das indenizações. Estes valores deverão ser incluídos na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Já o Lucro Cessante é uma indenização dada para repor um rendimento (lucro) perdido, ou seja, que a pessoa deixou de receber. Esse tipo de indenização é considerado pela Receita Federal como tributável, o que significa que a pessoa que o recebeu deve incluir esses valores na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
Como a Fundação Renova é quem paga as indenizações, em alguns casos ela é obrigada a reter o imposto na fonte, repassando para a Receita Federal o valor retido da parcela da indenização paga como lucro cessante. Nestes casos, a Renova está entregando um documento chamado Informe de Rendimentos, no qual haverá o valor total pago e o imposto que foi retido.
Todos os que forem declarar Imposto de Renda e receberam valores da Fundação Renova em 2017 deverão esclarecer se o dinheiro foi recebido por quem está declarando ou por algum dependente e informar o CNPJ da Fundação Renova (25.135.507/0001-83) assim como explicar que a indenização foi recebida por causa do rompimento da barragem de Fundão. Se quem está declarando o imposto recebeu algum outro valor da Renova ou de outra fonte pagadora, esses valores deverão ser lançados separadamente.
Para facilitar a declaração, a Fundação Renova preparou uma cartilha com algumas informações básicas. Acesse e tire suas dúvidas.
RAND Willian Gomes da Silva
Eu queria que entrasse em contato comigo para fala sobre o atraso do meu auxílio financeiro que me ligarao confirmando que eu tinha direito de Resebe no máximo de 60dias e Já tá indo pra 90 dias e até agora não resebi e ninguém da fundação entro em contato pra me falar sobre o atraso
Fundação Renova
Olá, Rand Willian. Estamos empenhados em garantir que todos os atingidos sejam indenizados e tenham suas perdas reparadas. As políticas do Programa de Indenização Mediada (PIM) são construídas coletivamente e levando em consideração as necessidades e particularidades dos atingidos. Caso você tenha alguma dúvida, seguimos à disposição em nossos canais de relacionamento: telefone 0800 031 2303, no Centro de Informações e Atendimento (CIA) da sua região ou no Fale Conosco: https://www.reparacaobaciariodoce.com/fale-conosco/.
Jamile Paim
Ola boa tarde eu gostaria de saber como vai o meu cadastro q ja tem um bom tempo e ninguém entra em contato com migo
Fundação Renova
Olá, Jamile. Estamos trabalhando para reparar todos aqueles que têm direito à compensação financeira. Todas as informações e o esclarecimento de dúvidas sobre o seu processo são fornecidas por meio dos nossos Canais de Relacionamento, uma vez que prezamos pela confidencialidade das informações dos atingidos, que são sigilosas e não podem ser informadas em redes sociais públicas. Entre em contato pelo telefone 0800 031 2303, no Centro de Informações e Atendimento (CIA) da sua região e também no Fale Conosco, em nosso site: https://www.reparacaobaciariodoce.com/fale-conosco/.
Alciomara
Ligaram pra mim eu estava viajando visitando minha tia que estava hospitalizada
Fundação Renova
Olá, Alciomara. Orientamos que entre em contato conosco por meio dos canais de relacionamento: telefone 0800 031 2303, pessoalmente no Centro de Informação e Atendimento (CIA) e/ou no Centro de Indenização Mediada (CIM) mais próximo da região onde reside ou no Portal do Usuário, mediante acesso com login e senha, por meio do site: https://www.reparacaobaciariodoce.com/portal/.
Jeane Paula Nascimento
Nen tanto como posso gostar si Moro no meio do rio até hoje não mi endenizarn
Fundação Renova
Olá, Jeane. Nossa equipe vem trabalhando para garantir que toda reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem cheguem às pessoas e comunidades atingidas, de Minas Gerais e do Espírito Santo. Esse trabalho requer total dedicação, para entender e aplicar as melhores soluções para cada necessidade. Em relação à indenização, sempre orientamos que para informações e o esclarecimento de dúvidas o contato seja realizado por meio dos nossos Canais de Relacionamento: telefone 0800 031 2303, no Centro de Informações e Atendimento (CIA) na região que você mora e também no Fale Conosco, em nosso site: https://www.reparacaobaciariodoce.com/fale-conosco/.