Reparação Bacia do Rio Doce

RENOVA INFORMA: DECISÃO JUDICIAL SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL

Publicado em: 19/01/2021

Renova Informa

Em atendimento à decisão do Poder Judiciário de julho de 2020, a Fundação Renova implementou, em janeiro deste ano, um regime de transição do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) pago às pessoas de municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão que desenvolviam atividades de pesca de subsistência e agricultura para consumo próprio.

Em recente decisão, proferida no dia 18.01.21 no mesmo processo, o juízo determinou que o regime de transição seja alongado durante todo o ano de 2021, até nova decisão.

A decisão judicial foi proferida em ação que tramita na 12ª Vara Federal Cível e Agrária da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, reconhecendo que a concessão do AFE para quem sofreu um dano na atividade de pesca de subsistência ou agricultura para consumo próprio está em desacordo com o estipulado no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), documento que instituiu a Fundação Renova. Isso porque, nesses casos, não houve propriamente perda ou comprometimento da fonte de renda, já que essas pessoas não exerciam propriamente uma profissão ou um ofício a partir do rio Doce.

A Fundação Renova informa que, até dezembro de 2020, foram pagos, no total, R$ 3,07 bilhões em indenizações e auxílios financeiros para cerca de 321 mil pessoas.

12 comentários

    Eu nao recebi o cartão auxilio até hoje

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    Olá, Luciene. Todas as informações e o esclarecimento de dúvidas sobre compensação financeira são fornecidas por meio dos nossos Canais de Relacionamento, uma vez que prezamos pela confidencialidade das informações dos atingidos, que são sigilosas e não podem ser informadas em redes sociais públicas.

    Entre em contato pelo telefone 0800 031 2303, ou no Fale Conosco, em nosso site: https://www.reparacaobaciariodoce.com/fale-conosco/.

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    Eu fiz cadastro des2019 e até hoje nunca recebi cartão auxilio até hoje porquê tenho que me virar

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    Como faco para mém escrever no program

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    Ei, Cleidileia. Todas as informações e o esclarecimento de dúvidas sobre compensação financeira são fornecidas por meio dos nossos Canais de Relacionamento, uma vez que prezamos pela confidencialidade das informações dos atingidos, que são sigilosas e não podem ser informadas em redes sociais públicas.

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    A desembargadora deu uma ordem pra retornar o afe, auxílio financeiro ,pois o afe não tem nada haver com indenização,e oque vocês estão esperando para acatar a decisão,?o prazo de vocês estão se esgotando,mil reais de multa,para cada atingido,ESTAMOS AGUARDANDO O COMPRIMENTO DA LEI.EU RECEBIA O AFE ,E VOCÊS CORTARAM MELA METADE,AGINDO DE MÁ FÉ.POIS O AFE NÃO TEM NADA HAVER COM INDENIZAÇÕES,.QUERO MEU AUXÍLIO DE VOLTA.

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    Meu marido fez o cadastro desde de 2018, ele não recebeu o cartão. Está desempregado desde a tragédia. Não consegue emprego pois tem 6 parafusos na coluna e agora precisa operar o pescoço. Estamos em dificuldades. Sem a pesca ficamos em muitas dificuldades, principalmente para água, alimentação e remédios. Pois desde então entramos em depressão. Meu esposo além das dores constantes, precisa tomar clonazepam para dormir e eu a partir daí tenho problemas de pressão alta

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    Oi, Sandra. Todas as informações e o esclarecimento de dúvidas sobre compensação financeira são fornecidas por meio dos nossos Canais de Relacionamento, uma vez que prezamos pela confidencialidade das informações dos atingidos, que são sigilosas e não podem ser informadas em redes sociais públicas.

    Você pode acompanhar o andamento do seu processo de cadastro em nosso sistema pelo Portal do Usuário.
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    Caso não consiga se cadastrar ou recuperar a sua senha, entre em contato com o 0800 031 2303 ou dirija-se a um Centro de Informação e Atendimento (CIA) da Fundação Renova. Você pode também esclarecer suas dúvidas e conferir o endereço do CIA mais próximo da sua região no Fale Conosco em nosso site. Acesse: https://www.reparacaobaciariodoce.com/fale-conosco/.

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    Gostaria de saber se tenho direito ao AFE

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    Olá, Solange. Os pagamentos dos elegíveis só são realizados após a homologação pela Justiça, seguindo os prazos e valores determinados judicialmente. Considera-se ainda, além das etapas de responsabilidade da Fundação Renova, o tempo de envio de documentos pelos advogados. Se você tiver dúvidas ou precisar de atendimento, nossa equipe está disponível pelo telefone 0800 031 2303, ou no Fale Conosco, em nosso site: https://www.reparacaobaciariodoce.com/fale-conosco/.

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    Quando vai ser pago a minha indenização

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    Olá, Maria. A Fundação Renova avalia cada detalhe dos pedidos de indenizações e o tratamento dos requerimentos segue os prazos determinados judicialmente e envolve, além das etapas de responsabilidade da Fundação Renova, o tempo de envio de documentos das demais partes envolvidas. Os pagamentos dos elegíveis serão realizados após a homologação pela Justiça. Após registrada, sua solicitação pode ser acompanhada no Portal do Usuário. Para demais dúvidas, recomendamos que entre em contato em nossos Canais de Relacionamento pelo telefone 0800 031 2303 e no Fale Conosco: https://www.reparacaobaciariodoce.com/fale-conosco/.

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