Após mais de quatro anos do rompimento da barragem de Fundão e o pagamento de R$ 2,5 bilhões em indenizações e auxílios financeiros emergenciais, a Fundação Renova caminha para dar respostas definitivas aos atingidos.
A conclusão do processo de indenização prevê acordos para diferentes categorias e tem expectativa de término em dezembro deste ano. Nesse sentido, a Fundação deu início ao cancelamento do pagamento do auxílio financeiro emergencial (AFE) para aqueles casos concedidos na fase emergencial que não preenchem os requisitos do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) e para aqueles que já tiveram restabelecidas as condições para retomada de atividade econômica ou produtiva, com base nos resultados de estudos técnicos e científicos produzidos e compartilhados com os órgãos públicos.
Para esses casos, além do auxílio correspondente ao mês de julho, será feito o último pagamento, a ser realizado até agosto, a título de quitação final, no valor correspondente a três meses (agosto, setembro e outubro). Essas pessoas continuam a ser atendidas nas ações de reparação coletiva, que incluem geração de trabalho e renda, como cursos de qualificação profissional, fomento a atividades econômicas, apoio à recolocação no mercado de trabalho e acesso a crédito, entre outras.
O AFE continua a ser pago para as categorias de pesca (comercial e subsistência) na foz do rio Doce e de pesca comercial em Minas Gerais, para os moradores de Mariana, Gesteira e Barra Longa, para quilombolas e indígenas, entre outros.
Retomada das condições
As cláusulas 137 e 138 do TTAC estabelecem que, para concessão do AFE, deve ser verificado o comprometimento da renda do atingido; se esse comprometimento foi causado por uma interrupção comprovada de atividades econômicas ou produtivas; que essa interrupção comprovada seja diretamente decorrente do rompimento da barragem; e que existe dependência financeira em relação à atividade interrompida. Um dos conceitos que sustentam o cancelamento do AFE é a retomada das atividades. Se ela ocorreu, não se preenchem esses requisitos do TTAC.
Os dados obtidos pelo maior programa de monitoramento do país mostram, com mais de 3 milhões de dados gerados anualmente, que as condições da bacia são hoje semelhantes às de antes do rompimento. O rio Doce é hoje enquadrado na classe 2 pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e a água pode ser consumida após tratamento convencional.
Em outra frente, mais de 200 propriedades rurais estão recebendo ações para a retomada de suas atividades. A Fundação Renova apoia os produtores rurais que foram impactados pela passagem do rejeito por meio da implantação de um modelo de produção econômica sustentável adequado à realidade local.
Valores desembolsados (até 31 de maio de 2020):
Auxílio Financeiro Emergencial (AFE): R$ 1,3 bilhão
Programa de Indenização Mediada (PIM) Dano Geral: R$ 908,6 milhões
Programa de Indenização Mediada (PIM) Dano Água: R$ 278,8 milhões
Dados Técnicos
Cleres Santana
Olá fundação renova quero parabenizar pela atenção e certamente pela o atendimento vcs são dez agradeço a todos vcs que trabalha para atender aos seu clientes então fundação renova só aproveita que estou escrevendo meu comentário só uma pergunta que eu queria esclarecer em relação ao retroativo ser vai vcs da fundação vai atender essa questão e ser tem data marcada a respeito do retroativo desculpa a pergunta é que certamente sou um pouquinho curioso ☺️
Fundação Renova
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