Renova Esclarece: Comissões Parlamentares de Inquérito na Assembleia Legislativa do Espírito Santo

Dentro do espírito de transparência e colaboração que pauta a atuação da Fundação Renova, os diretores da instituição compareceram no último dia 1º de outubro à sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação, que foi realizada conjuntamente com a CPI de Licenças, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), embora a atuação da fundação não tenha qualquer relação com o objeto definido e limitado das mencionadas comissões.

Durante a reunião, foi apresentado pedido de prisão do diretor-presidente da Fundação Renova Roberto Waack, medida que havia sido antecipada pela imprensa capixaba e motivo pelo qual a Fundação Renova acionou preventivamente a justiça. Diante de nova convocação à diretoria da Renova, marcada para o dia 3 de outubro, na ALES, o Judiciário foi novamente acionado pela Fundação e, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, a diretoria está desobrigada de comparecer às reuniões dessas CPIs, pois foi reconhecido o risco de haver “novas violações aos direitos constitucionais por parte dos membros da comissão”.

A Fundação Renova tem compromisso com a informação transparente e pública sobre o processo de reparação da bacia do rio Doce. A instituição busca garantir o acesso amplo e permanente da sociedade brasileira e das autoridades aos resultados de suas ações e de entidades parceiras.

Criada por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) para reparar os danos do rompimento da barragem de Fundão, a Fundação Renova é permanentemente fiscalizada por auditorias externas independentes, realizadas por empresas como Ernst&Young, Price e KPMG, e pelo Ministério Público de Fundações. Além disso, os documentos relacionados à prestação de contas de suas atividades são publicados em seu site.

As ações de reparação e compensação da Fundação Renova no Espírito Santo totalizam, até o momento, R$ 1,2 bilhão. Foram pagos R$ 861,6 milhões em indenizações e auxílios financeiros emergenciais no Estado. Desse montante, mais de R$ 384 milhões referem-se ao Programa de Indenização Mediada (PIM) para 4,5 mil famílias, sendo R$ 78,6 milhões pagos nos últimos 60 dias. O Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), por sua vez, destinou R$ 477,6 milhões para atender 6,4 mil famílias. 

Números da reparação no Espírito Santo

Base: agosto/2019

• R$ 1,2 bilhão destinados às ações de reparação e compensação, no Espírito Santo

• Cerca de R$ 860 milhões pagos em indenizações e auxílios financeiros no Espírito Santo

• Cerca de 460 contratos no Espírito Santo, com valor de R$ 768 milhões até agosto de 2019

• Desses contratos, 265 estão vigentes, com movimento de R$ 488 milhões

• Dos contratos vigentes, cerca de 191 são de fornecedores capixabas, sendo cerca de 140 de cidades impactadas no Estado

• Convênio de R$ 120 milhões com a Fest e Ufes para a rede de pesquisa da Rede Rio Doce Mar, que reúne mais de 25 universidades

• Na bacia do Rio Doce, há 7 mil pessoas trabalhando, 40 ONGs e instituições e dezenas de universidades

• Mais de R$ 100 milhões destinados para saneamento nas cidades capixabas

• Mais de 1.000 nascentes em processo de restauração na bacia do Rio Doce, 415 delas no Espírito Santo, em um trabalho que continua

• 92 pontos de coleta de dados para monitoramento da qualidade da água da bacia do rio Doce, sendo 22 estações automáticas que avaliam 80 indicadores

• Cerca de 200 pontos para monitorar a biodiversidade marinha do trecho que vai de Guarapari a Porto Seguro

• 5 ETAs (Estações de Tratamento de Água) no Espírito Santo foram reformadas: 3 em Colatina, 1 em Linhares e 1 em Regência, distrito de Linhares. Ao longo de toda a bacia do Rio Doce, foram 13 ETAs a receber melhorias, e 15 sistemas de captação alternativa de água foram construídos

• Mais de 1.400 obras de infraestrutura concluídas em Minas Gerais e no Espírito Santo, incluindo restauro de casas e escolas e reconstrução de pontes

• Cerca de 100 mil pessoas passaram pelas reuniões de diálogo coletivo nos dois estados

• R$ 10 milhões disponíveis no Fundo Desenvolve Rio Doce para financiar microempresas e empresas de médio porte somente no Espírito Santo, com empréstimos que vão de R$ 10 mil a R$ 200 mil. Até o momento, foram desembolsados R$ 8,3 milhões para empresas capixabas, por meio do Fundo. Ao todo, o Fundo Desenvolve Rio Doce disponibiliza R$ 40 milhões para Minas Gerais e Espírito Santo