Projeto piloto do Pescador de Fato é concluído e será expandido

Metodologia inédita foi desenvolvida para atender a atingidos que não têm documentação que comprova o ofício 

Criado para identificar pescadores comerciais artesanais que não conseguem comprovar o exercício da profissão, o projeto piloto do Pescador de Fato foi concluído em dezembro do ano passado. A aplicação da metodologia possibilitou o reconhecimento de 150 pescadores – sendo 14 mulheres – que atuavam sem o documento de ofício ativo e que estão aptos a receber indenização pelos danos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). 

Uma vez finalizado o projeto piloto, a Fundação Renova decidiu expandir a aplicação da metodologia do Pescador de Fato para atendimento nos municípios atingidos localizados na calha e foz do rio Doce.

O Pescador de Fato surgiu a partir da demanda das próprias comunidades da foz do rio Doce, por meio do Conselho Consultivo, e visa o reconhecimento do pescador artesanal que exercia a atividade de forma comercial, mas sem Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP, cédula de identificação profissional) ativo junto ao governo. Iniciado em dezembro de 2018, nas comunidades de Regência e, posteriormente, Povoação, em Linhares (ES), o projeto piloto foi realizado também em Conselheiro Pena (MG). 

A metodologia não tem precedentes no Brasil e foi desenvolvida mediante parceria do Conselho Consultivo com a Fundação Renova para enfrentar um dos principais desafios da reparação, o pagamento de indenizações aos atingidos frente à alta informalidade que predomina no setor da pesca artesanal. Situação que não é diferente da encontrada em grande parte do território brasileiro.  

“Usamos uma ferramenta de tecnologia social, com uma metodologia participativa e inédita, e com base em testemunhos e cartografias para reconhecer uma categoria de trabalhadores que não tinham como comprovar a atividade”, afirma André Vasconcelos, coordenador de Políticas Sociais e de Indenização.

Metodologia

O reconhecimento dos pescadores artesanais envolveu oficinas comunitárias para levantamento das especificidades da pesca local; atendimento individual para que cada pescador e pescadora relatasse a sua rotina na pesca, além da devolutiva quanto à elegibilidade e consequente encaminhamento aos escritórios de indenização, para os casos aplicáveis. 

Durante as oficinas comunitárias, foi desenvolvida a Cartografia da Pesca, que traçou um retrato da atividade no local, por meio de mapas, desenhos e narrativas coletivas dos pescadores que contaram como funciona a rotina em cada comunidade pesqueira artesanal. 

O pagamento dos valores para os pescadores que foram reconhecidos pelo projeto é feito de forma retroativa para aqueles que nunca receberam algum valor. Para aqueles que já recebiam como pescador de subsistência, além do complemento do montante da indenização, serão feitos os complementos relativos ao Lucro Cessante e ao Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) retroativos.

Os valores referentes à indenização por Lucro Cessante correspondem à renda estimada que o atingido obtinha como resultado de sua atividade produtiva, interrompida devido ao rompimento da barragem. 

Pescador de Fato – Projeto piloto

Total de narrativas: 276 (232 homens e 44 mulheres)

Total de elegíveis: 150 (54,3% do total de narrativas, sendo 136 homens e 14 mulheres)

Regência (ES)

89 inscritos (83 homens e 6 mulheres)

55 elegíveis (52 homens e 3 mulheres)

Povoação (ES)

93 inscritos (71 homens e 22 mulheres)

46 elegíveis (42 homens e 4 mulheres)

Conselheiro Pena (MG)

94 inscritos (78 homens e 16 mulheres)

49 elegíveis (42 homens e 7 mulheres)