Nova base de dados vai apoiar a tomada de decisões de gestores públicos e contribuir com o planejamento urbano do município
No dia 21/03, foi concluído o processo de contratação da empresa de engenharia que vai apoiar a Prefeitura de Mariana (MG) na atualização do Plano Diretor e no georreferenciamento do município. Os trabalhos começarão a ser executados ainda no mês de março, com previsão de término em 2020. Essa iniciativa faz parte das ações compensatórias da Fundação Renova, previstas no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC).
A revisão do Plano Diretor de Mariana é uma exigência legal, prevista no Estatuto das Cidades. O prefeito Duarte Junior (ao centro) afirma que os benefícios são incontáveis. | Foto: divulgação
O georreferenciamento, considerado uma ferramenta de alta tecnologia, consiste em um mapeamento completo, que define a forma, dimensão, limites e localização de uma área, usando métodos de levantamento topográfico e coordenadas bem definidas. Depois de pronto, ele apresentará um retrato real do município e será utilizado como base na revisão do Plano Diretor de Mariana — aprovado em 2004.
O especialista da área de Economia e Inovação da Fundação Renova, Roberto Ruggeri, explica que o protagonismo do poder público será de extrema relevância em todas as etapas de desenvolvimento desses trabalhos, com destaque para a articulação, junto à população de Mariana, das ações que serão propostas no futuro. Para ele, os dados a serem gerados serão uma importante base para que a Prefeitura trabalhe com informações mais atualizadas na hora de planejar investimentos públicos, pensar em ações de melhoria da qualidade de vida local e ao promover diversificação e desenvolvimento econômico.
A revisão do Plano Diretor é, portanto, um norteador das novas perspectivas de desenvolvimento local e regional. O trabalho incluirá, ainda, a criação e atualização de instrumentos e conteúdos legais, como as legislações urbanística, tributária, sanitária e ambiental.
O prefeito de Mariana, Duarte Júnior, destacou os benefícios tanto da revisão do Plano Diretor quanto do georreferenciamento tecnológico. “É um avanço. Algo que vinha sendo discutido com a Fundação Renova, e chegamos neste momento em que a proposta se torna realidade. Com esses estudos, além de conseguir demonstrar no Plano Diretor qual é o futuro que queremos para Mariana, também poderemos legalizar os terrenos do município. É um trabalho que vai deixar um grande legado. É isso que queremos fazer com a Renova: entregar serviços que deixam legado e bem-estar para a nossa população, demonstrando que tanto a Fundação quanto município têm responsabilidade para enfrentar esse problema pós-rompimento da barragem de Fundão”, disse.