Novas recomendações divulgadas pelo Painel do Rio Doce da UICN irão auxiliar o processo de tomada de decisão sobre a proibição da pesca na região

Estudo analisa a situação vivenciada pelos pescadores após as medidas que proibiram as atividades após o rompimento da Barragem de Fundão

O painel independente de especialistas liderado pela União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) divulgou nesta quarta-feira, 12 de junho, novas recomendações que visam apoiar o processo de tomada de decisão sobre as restrições à pesca (em vigor há três anos) no Rio Doce e melhorar os esforços de recuperação da atividade pesqueira na bacia e na zona costeira adjacente.  

As recomendações são destacadas em um novo estudo, A proibição da pesca após o Rompimento da Barragem de Fundão: usando o princípio da precaução para restaurar a pesca na Bacia do Rio Doce, (acesse o estudo aqui)  que analisa a situação vivenciada pelos pescadores após as medidas adotadas pelo Ministério Público (Federal e do estado de Minas Gerais) que proibiram as atividades após o rompimento da Barragem de Fundão.

O Painel do Rio Doce recomenda que a Fundação Renova trabalhe em estreita colaboração com o Comitê Interfederativo (CIF) para elaborar uma estrutura unificada de tomada de decisão e estabeleça um cronograma que possibilite a revogação da proibição da pesca. As recomendações ressaltam a importância de incluir pescadores e pescadoras como parte integrante da rede de monitoramento e aponta a necessidade de comunicação ativa entre as comunidades, autoridades públicas, pesquisadores e a mídia em relação aos resultados das avaliações da biodiversidade de água doce e toxicidade dos peixes.

O relatório do Painel do Rio Doce explica que, após o desastre, a proibição se pautou pelo princípio da precaução, o que significa que as medidas adotadas pelas autoridades federais e municipais foram necessárias para evitar possíveis problemas de saúde pública e proteger a biodiversidade aquática. No entanto, a proibição vem impondo desde então novos desafios para as comunidades locais, deixando clara a necessidade de encontrar alternativas econômicas e adotar soluções (de médio e longo prazo) que vão além da ajuda financeira a estas famílias.

“O princípio da precaução que norteou o processo de tomada de decisão é uma boa prática.  No entanto, enquanto ele estiver em vigor, deve ser feita uma avaliação integrada em consonância com os objetivos da Fundação Renova para construir um modelo de pesca sustentável. Dessa forma, será possível garantir a proteção da biodiversidade aquática dos corpos de água doce e da zona costeira da região e estimular a participação dos atores locais que atuam no setor pesqueiro”, afirma Maria Cecília Wey de Brito, autora principal do estudo.

A pesca é uma atividade econômica importante para as comunidades do Rio Doce; inúmeras famílias dependem do rio e de seus afluentes para sua subsistência. Segundo a Fundação Renova, até o final de 2018, 11.002 famílias em Minas Gerais e 10.862 famílias no Espírito Santo haviam sido afetadas pela proibição da pesca; hoje, essas famílias dependem de compensações e atividades alternativas para sobreviver.

Yolanda Kakabadse, Presidente do Painel do Rio Doce, ressaltou a importância do processo decisório para os esforços de restauração da Bacia. “Em um modelo de governança complexo como este, é importante garantir que os atores envolvidos possam articular a forma como os vínculos entre os interesses sociais, ambientais e econômicos vêm sendo integrados e alinhados no processo decisório, cujo foco incide (intencionalmente) sobre as necessidades das populações mais afetadas.”

A Fundação Renova, órgãos de governo e universidades já realizaram diversos estudos para mensurar o nível de contaminação da água e da biota de aquática, gerando um enorme volume de dados que poderão ser usados para informar análises mais profundas, com vistas a criar uma estrutura de pesca sustentável e agregar valor à produção pesqueira na bacia.

A líder de Retomada das Atividades Aquícolas e Pesqueiras da Fundação Renova, Camila Camilo, destaca que está em curso a formatação e a contratação de dois pacotes de estudos. Um deles se refere à caracterização socioeconômica e estatística pesqueira, cujo objetivo é apresentar a atual realidade do ponto de vista econômico da atividade, além de evidenciar o esforço e a capacidade de suporte dos ambientes. “Já o outro vem com o diagnóstico da cadeia produtiva da pesca para, a partir dele, se traçar os cenários para a criação de alternativas ou ampliação da renda para as famílias.”

O Painel do Rio Doce é composto por especialistas nacionais e internacionais que acumulam diversas habilidades técnicas, qualificações acadêmicas e conhecimentos locais. Entre eles, a Presidente do Painel, Sra. Kakabadse, é ex-ministra do Meio Ambiente do Equador e ex-presidente da UICN. A autora principal é Maria Cecília Wey de Brito, MSc, especialista brasileira em biodiversidade com mais de 30 anos de experiência em questões socioambientais. Atualmente, trabalha no Instituto EKOS Brasil em questões de biodiversidade junto a organizações governamentais e não-governamentais.

Acesse o estudo aqui.