A Fundação Renova está com atendimento aberto em Alpercata, Cachoeira Escura (distrito de Belo Oriente), Galileia, Itueta, Resplendor, Tumiritinga
Os moradores de Alpercata, Cachoeira Escura (distrito de Belo Oriente), Galileia, Itueta, Resplendor e Tumiritinga, no leste de Minas, têm até o fim de outubro para agendar seu atendimento para ingressar no Programa de Indenização Mediada (PIM), da Fundação Renova. O objetivo é ressarcir os danos causados pela falta de abastecimento e distribuição de água potável após o rompimento da barragem.
Os agendamentos podem ser realizados pelo telefone 0800 031 2303 | Foto: Divulgação
Os agendamentos podem ser realizados pelo telefone 0800 031 2303. A ligação é gratuita. A ideia do programa é ressarcir os atingidos de maneira ágil e sem os trâmites e custos de uma ação judicial. A adesão é sempre voluntária e gratuita. Nesses locais, o PIM foi iniciado em maio deste ano e atendeu cerca de 25 mil pessoas.
Com apenas uma reunião, o morador poderá fechar o acordo e sair com o cartão em que será creditado o valor da indenização. O pagamento é realizado em até 90 dias a partir da assinatura do termo de conciliação.
O valor da indenização foi calculado considerando o período em que os locais ficaram sem serviço de abastecimento e distribuição de água, em novembro de 2015,tendo como base o valor médio das contas de água. Serão ressarcidos R$ 1 mil por pessoa, considerando sempre o acréscimo de 10% para crianças menores de 12 anos, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com deficiência. Esse valor é recebido integralmente pelo morador atingido que aderir ao PIM.
“O morador pode aderir ao programa por conta própria ou, se preferir, pode ser acompanhado de advogado ou assistido por defensor público. No momento do agendamento por telefone, a pessoa será orientada sobre a documentação necessária para levar no dia e horário agendados e também poderá esclarecer todas as dúvidas”, explica o líder do PIM, Gabriel Rossoni.
Além dessas seis localidades, desde outubro do ano passado, o PIM é realizado em Governador Valadares para ressarcir os moradores pela falta de abastecimento e distribuição de água. No município, mais de 147 mil pessoas já foram atendidas. O distrito de Pedra Corrida, em Periquito, também foi atendido pelo programa e os agendamentos já foram finalizados.
Indenização para menores e incapazes
Para indenizar menores de idade e incapazes, o processo é conduzido de forma diferente, conforme exigência legal. A Fundação Renova só pode fazer o pagamento após a autorização de um juiz. Isso faz com que todos os Termos de Conciliação que contemplam indenização para menores e incapazes tenha que passar por um processo chamado homologação. Todo o processo é conduzido pela equipe do PIM, sem que seja necessário contratar advogados. Assim que o juiz verificar que o processo de indenização está correto, a Fundação poderá iniciar o processo de pagamento para estas pessoas. O pagamento é realizado em até 90 dias após a homologação.
Agendamentos
Central de atendimento: 0800 031 2303
Escritórios
- Alpercata
Rua Paulo Geovane de Sá, 76 Térreo, Bairro Aurelino Rodrigues
- Cachoeira Escura
Rua Guimarães Rosa, 65, Bairro Alex Muller
- Galileia
Rua Coronel Faria, 747, Centro
- Itueta
Avenida Coronel Osório, 875, Centro
- Resplendor
Rua José Viceconti, Praça da Matriz, 50, Centro
- Tumiritinga
Praça Tiradentes, 91, Centro