Recurso compensatório foi homologado na 12ª Vara de BH, deverá ser empregado no SUS e deixará legado estrutural
A Fundação Renova vai destinar R$ 150 milhões em recursos compensatórios para investimentos exclusivos em saúde. Ao todo, serão repassados R$ 82,8 milhões para Minas Gerais, R$ 60 milhões para o Espírito Santo e R$ 7,2 milhões para 36 municípios mineiros. Os recursos serão empregados no Sistema Único de Saúde (SUS) para reforçar o combate à Covid-19 e proporcionar um legado estrutural e permanente para as regiões contempladas. A Fundação Renova tem o prazo de 30 dias para efetuar o depósito judicial.
A homologação da destinação dos valores aconteceu no dia 23 de agosto, pela 12ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), e estava prevista no Eixo Prioritário 11, atendendo à deliberação 470 do Comitê Interfederativo (CIF).
Os valores destinados para os estados serão, exclusivamente, para a aquisição de bens de capital e de consumo duradouro, como equipamentos médicos, ambulâncias, monitores cardíacos, respiradores pulmonares, camas hospitalares, aparelhos de tomografia e aparelhos de ultrassonografia, além de construção e reforma de áreas hospitalares para ampliação de leitos. Já nos municípios, os valores poderão ser alocados em outras frentes, como aquisição de medicamentos e contratação de profissionais.
Segundo Wagner Elisio Tonon, gerente do Programa de Apoio à Saúde Física e Mental da População Impactada, o financiamento de ações compensatórias para o fortalecimento do SUS contribuirá para a atenção à saúde de toda a população nos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão (MG). “A forma de utilização desses recursos foi definida pelos estados e representa um apoio significativo da Fundação Renova para a Rede de Atenção à Saúde Pública em um momento tão delicado vivido pelos municípios no combate à pandemia da Covid-19”, afirma.
Os recursos não poderão ser destinados para pagamento de despesas com aluguéis, diárias, telefonia e tributos. A fiscalização será submetida ao controle judicial, devendo as partes prestarem contas à 12ª Vara Federal, sem prejuízo da atuação dos demais órgãos de controle interno e externo (TCE/MG e TCE/ES).
Minas Gerais
O Hospital Regional de Governador Valadares vai receber mais R$ 54,3 milhões, além dos R$ 75,3 milhões repassados por meio da Agenda Integrada. Com a conclusão das obras e compra dos equipamentos, o hospital terá 265 leitos, sendo 176 de enfermaria, 39 de urgência e emergência e 50 de UTI, além de 9 salas de cirurgia.
Já para a implantação do SAMU Leste do Sul serão destinados R$ 28,4 milhões. Esse valor considera o pagamento do convênio para a estruturação de bases descentralizadas e da Central de Regulação de Urgência (CRU), além da compra de 23 ambulâncias de suporte básico ou avançado. Também é considerado o custeio total das atividades do serviço de urgência por 12 meses. O SAMU Leste do Sul vai atender a 53 municípios, sendo eles 8 reconhecidos como atingidos pelo TTAC e outras 45 cidades.
Municípios mineiros
Conforme indicado pelo Fórum de Prefeitos do Rio Doce, R$ 200 mil serão destinados a cada um dos 36 municípios mineiros, totalizando R$ 7,2 milhões. Caberá aos municípios, observada a sua realidade local, fazer a destinação que melhor atenda aos seus interesses. Os valores poderão ser utilizados para a aquisição de medicamentos e produtos hospitalares, contratação/disponibilização de exames, contratação de médicos e enfermeiros, instituição/manutenção de unidades de urgência/emergência, aquisição de ambulâncias e aquisição de equipamentos médicos.
Serão contemplados com os recursos as 35 cidades mineiras previstas pelo TTAC além de Ponte Nova: Aimorés; Alpercata; Barra Longa; Belo Oriente; Bom Jesus do Galho; Bugre; Caratinga; Conselheiro Pena; Córrego Novo; Dionísio; Fernandes Tourinho; Galileia; Governador Valadares; Ipaba; Ipatinga; Itueta; lapu; Mariana; Marliéria; Naque; Periquito; Pingo d’Água; Ponte Nova; Raul Soares; Resplendor; Rio Casca; Rio Doce; Santa Cruz do Escalvado; Santana do Paraíso; São Domingos do Prata; São José do Goiabal; São Pedro dos Ferros; Sem Peixe; Sobrália; Timóteo; Tumiritinga.
Espírito Santo
Serão destinados R$ 60 milhões para serem investidos na construção de unidades de pronto atendimento em Linhares e Colatina, e na construção de hospital de pequeno porte em Baixo Guandu. As UPAs e o hospital vão beneficiar diretamente 300 mil habitantes, além de municípios da região norte do estado, que contarão com mais estruturas de atendimento hospitalar.
Também estão previstos até R$ 15,2 milhões para a aquisição de 45 ambulâncias, sendo 37 Unidades de Suporte Básico (USB) e oito Unidades de Suporte Avançado (USA), e de equipamentos hospitalares, como tomógrafos, ultrassons, cardioversores, máquinas de raio-x fixas e móveis, sistemas de radiografia computadorizada e aquecedores de contraste.
Veja como serão distribuídos os recursos:
MINAS GERAIS
HOSPITAL DE GOVERNADOR VALADARES: R$ 54.310.256,05
SAMU LESTE DO SUL: R$ 28.489.743,95
TOTAL: R$ 82.800.000,00
ESPÍRITO SANTO
UPA LINHARES: R$ 9.652.500,00
UPA COLATINA: R$ 9.652.500,00
HOSPITAL BAIXO GUANDU: R$ 25.492.500,00
EQUIPAMENTOS E AMBULÂNCIAS: R$ 15.202.500*
TOTAL: R$ 60.000.000,00
MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS
APOIO À SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL: R$ 7.200.000,00
TOTAL: R$ 150.000.000,00
* Valor pode ser de até R$ 15.206.434,00, excedendo os R$ 60 milhões previstos para o Estado do Espírito Santo.