Reparação Bacia do Rio Doce

Mais de R$ 420 milhões são pagos em indenizações ao setor agropecuário

Publicado em: 06/03/2023

Indenizações , Território Baixo Rio Doce , Território Foz rio Doce

Foram indenizados mais de 2,6 mil agricultores em nove municípios do Espírito Santo   

A indenização pelo rompimento da barragem de Fundão (MG) avança no Espírito Santo, e uma das categorias com grande crescimento nos valores pagos é a dos produtores rurais. Cerca de 2.630 agricultores dos municípios de Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus e Serra foram indenizados.  

O total desembolsado na reparação financeira para o setor agropecuário passou, entre maio de 2021 a dezembro de 2022, de cerca de R$85 milhões para, aproximadamente, R$420 milhões no Estado, um crescimento de mais de 394%.  

Indenizações por município: 

Total PIM + Novel
MunicípioIndenizados Valor 
Aracruz 114 R$ 13,4 milhões
Baixo Guandu423R$ 80,6 milhões
Colatina409 R$ 51,9 milhões
Conceição da Barra67 R$ 10,7 milhões  
FundãoR$ 433,3 mil  
Linhares1337 R$ 203,3 milhões  
SerraR$ 386,5 mil
Marilândia63 R$ 12,1 milhões
São Mateus214 R$ 29,3 milhões

Reparação   

O valor das ações de compensação e reparação no Espírito Santo e em Minas Gerais ultrapassou R$28,07 bilhões até dezembro de 2022, sendo R$13,57 bilhões em indenizações e AFEs para mais de 409,4 mil pessoas.    

Acesso à indenização   

O atingido por dano na agricultura que deseja pleitear indenização junto à Fundação Renova tem disponíveis duas opções: o Sistema Indenizatório Simplificado e o Programa de Indenização Mediada, via Sistema PIM/AFE, que funcionam por meio de plataformas no site da Fundação Renova. Em ambas, o acesso deve ser feito por um advogado ou defensor público. Todo o atendimento é on-line e os documentos necessários para o processo de indenização devem ser enviados por meio das plataformas, onde também são assinados os termos de aceite.   

No Sistema Indenizatório Simplificado, que atende ao público informal, o valor da indenização para agricultura de consumo próprio é de R$ 54.082,13. Já o valor para agricultura para comercialização informal é de R$ 94.195,00. Aqueles que tinham como atividade a agricultura formal poderão apresentar ou requerer laudo/vistoria, comprovando a dependência direta com a água do rio Doce, seus afluentes e/ou região estuarina.    

Por decisão da Justiça, o Sistema Indenizatório Simplificado será encerrado em etapas, para garantir que todas as localidades tenham o mesmo prazo de adesão. Em Baixo Guandu (ES), após 30 meses para requerimentos, o prazo foi encerrado no dia 31 de dezembro de 2022, com mais de 9,5 mil pagamentos de indenização, que totalizaram cerca de R$ 950 milhões. Em Naque, Minas Gerais, o período de acesso encerrou no dia 9 de janeiro deste ano. 

Antifraude   

A Fundação Renova possui equipes dedicadas à verificação de informações e documentos enviados por pessoas que solicitam indenizações por meio do Programa de Indenização Mediada e do Sistema Indenizatório Simplificado. O objetivo é evitar fraudes e detectar riscos ou situações suspeitas, garantindo a reparação financeira para aqueles que tiveram danos. A responsabilidade pela veracidade da informação é do requerente. Os casos identificados como tentativas de fraude são encaminhados para os órgãos responsáveis.   

Tentativas de fraude podem ser denunciadas no canal da Ouvidoria Geral, pelo número 0800 721 0717 ou e-mail: ouvidoria@reparacaobaciariodoce.com, que irá investigar o caso. A denúncia pode ser anônima.   

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10 comentários

    Quem está na decima quarta vara vai sair a indenização

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    Olá, Elisangela. Todas as informações e o esclarecimento de dúvidas sobre compensação financeira são fornecidas por meio dos nossos Canais de Relacionamento, uma vez que prezamos pela confidencialidade das informações dos atingidos, que são sigilosas e não podem ser informadas em redes sociais públicas.

    Você pode acompanhar o andamento do seu processo de cadastro em nosso sistema pelo Portal do Usuário.
    Para obter acesso ou recuperar a senha, acesse o site e cadastre-se: https://portal.erpsa.com.br/erprenova/Padrao/modulo-portal-do-usuario/#Login.

    Caso não consiga se cadastrar ou recuperar a sua senha, entre em contato com o 0800 031 2303 ou dirija-se a um Centro de Informação e Atendimento (CIA) da Fundação Renova. Você pode também esclarecer suas dúvidas e conferir o endereço do CIA mais próximo da sua região no Fale Conosco em nosso site. Acesse: https://www.reparacaobaciariodoce.com/fale-conosco/.

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    Como fazer para receber esta indenização?

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    Olá, Nilza. Cada requerimento é analisado individualmente, por meio dos programas criados para cuidar dos processos de ressarcimento. Para preservar os seus dados pessoais e a confidencialidade das informações que são sigilosas e não podem ser compartilhadas por aqui, recomendamos que você entre em contato com um dos nossos canais de relacionamento pelo telefone 0800 031 2303 ou em nosso site, acessando o Fale Conosco: https://www.reparacaobaciariodoce.com/fale-conosco/.

    Além disso, você pode acompanhar o andamento do seu processo de cadastro em nosso sistema também pelo Portal do Usuário.
    Para obter acesso ou recuperar a senha, acesse o site e cadastre-se: https://portal.erpsa.com.br/erprenova/Padrao/modulo-portal-do-usuario/#Login.

    Caso não consiga se cadastrar ou recuperar a sua senha, entre em contato com o 0800 031 2303 ou dirija-se a um Centro de Informação e Atendimento da Fundação Renova.

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    Antônio Carlos maria, fiz minha solicitação de cadastro e dezembro de 2021 e até agora meu cadastro não foi cocruido

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    Rua antonio carlos 103 baguari distr de gov valadares joao ferreira neto j39535691@gmail.com. zap 33999001342.cep 35105000 .agencia 3180 65244-2 itau card joao ferreira neto sou pesgador e nao recebir nada ainda gue dia vai cai meu dinheiro do pesgado eu vendia e consuminha tinha barco rede foi tudo pra agua baicho um prejuizo de uns 600 .000,00 reais

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    Olá, Joao. Todas as informações e o esclarecimento de dúvidas sobre compensação financeira são fornecidas por meio dos nossos Canais de Relacionamento, uma vez que prezamos pela confidencialidade das informações dos atingidos, que são sigilosas e não podem ser informadas em redes sociais públicas.

    Você pode acompanhar o andamento do seu processo de cadastro em nosso sistema pelo Portal do Usuário.
    Para obter acesso ou recuperar a senha, acesse o site e cadastre-se: https://portal.erpsa.com.br/erprenova/Padrao/modulo-portal-do-usuario/#Login.

    Caso não consiga se cadastrar ou recuperar a sua senha, entre em contato com o 0800 031 2303 ou dirija-se a um Centro de Informação e Atendimento (CIA) da Fundação Renova. Você pode também esclarecer suas dúvidas e conferir o endereço do CIA mais próximo da sua região no Fale Conosco em nosso site. Acesse: https://www.reparacaobaciariodoce.com/fale-conosco/.

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    Preciso da minha senha do portal do usuário

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    Olá, Creuza. Neste caso, pedimos que entre em contato com os Canais de Relacionamento da Fundação Renova pelo telefone 0800 031 2303 ou em nosso site, acessando o Fale Conosco: https://www.reparacaobaciariodoce.com/fale-conosco/ e envie um documento de identificação. Dessa forma, vamos conseguir realizar uma atualização segura dos dados básicos de acesso a sua conta. Você também pode pedir a atualização no Centro de Informação e Atendimento (CIA) mais próximo da sua região.

    Após a atualização, você pode consultar suas informações no Portal do Usuário, através do site: https://portal.erpsa.com.br/erprenova/Padrao/modulo-portal-do-usuario/#Login.

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