O trabalho de monitoramento abrange a bacia do Rio Doce, zona estuarina e costeira e tem duração prevista de 10 anos
O monitoramento da qualidade da água, realizado pela Fundação Renova, está passando por uma transição da fase conhecida como emergencial, fruto das notificações dos diferentes órgãos reguladores, para a implementação do Programa de Monitoramento Quali-Quantitativo Sistemático (PMQQS), estabelecido pelo Termo de Transição e Ajustamento de Conduta (TTAC).
O programa será utilizado como referência no acompanhamento ao longo do tempo na recuperação da bacia hidrográfica do Rio Doce e zona costeira e estuarina adjacente. O monitoramento quali-quantitativo deverá ser desenvolvido por meio da avaliação sistemática da qualidade da água e dos sedimentos através de uma rede de estações.
A implantação desta rede de monitoramento tem como objetivos:
- Desenvolver e implementar um programa de monitoramento quali-quantitativo sistemático (PMQQS) de água e sedimentos, de caráter permanente, abrangendo também a avaliação de riscos toxicológicos e ecotoxicológicos, contemplando equipamentos automatizados, coleta de amostras de água e sedimento, biomonitoramento e ensaios de laboratório;
- Planejar e implementar um plano de monitoramento quali-quantitativo das águas do Rio Doce e seus tributários, em função das intervenções que vierem a ser realizadas para detectar, acompanhar e registrar eventuais impactos de intervenções.
A rede de monitoramento proposta para a bacia do Rio Doce, zona estuarina e costeira se caracteriza como uma rede de tendência, ou seja, ela é definida em pontos representativos para o acompanhamento da evolução da qualidade das águas e sedimentos, identificação de tendências e o apoio à elaboração de diagnósticos.
MONITORAMENTO PERMANENTE
O PMQQS terá duração de 10 anos, tempo previsto no TTAC para a execução das ações compensatórias e de recuperação ambiental da bacia do Rio Doce. O objetivo é assegurar o acompanhamento das intervenções e suas consequências na qualidade da água, bem como acompanhar as alterações na bacia.
O conteúdo mínimo do PMQQS foi desenvolvido no âmbito da Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água (CT-SHQA), coordenada pela Agência Nacional de Águas (ANA), com a participação de outros órgãos ambientais, como Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) e a Agência Estadual de Recursos Hídricos – AGERH). O PMQQS foi elaborado pela Fundação Renova com base no conteúdo mínimo elaborado pela CT-SHQA, cuja aprovação pelo Comitê Interfederativo (CIF) se deu pela Deliberação nº 53, de 31 de março de 2017. O PMQQS pode ser consultado na íntegra, no link: https://goo.gl/Gfsx6U
O monitoramento permanente do PMQQS contará com amostragens manual, na qual amostras de água e sedimento são coletadas e enviadas para análise laboratorial, e amostragem automática, que será realizada com monitoramento em tempo real em 22 estações. O monitoramento automático se dá por uma estrutura fixa no local de medição, com equipamentos que medem nível d’água e parâmetros meteorológicos, como pluviometria e temperatura do ar.
Equipamento da estação automática do Tipo I, instalado no rio Manhuaçu em Aimorés, em Minas Gerais. | Foto: Divulgação
Oito dessas estações serão equipadas com uma sonda que verifica parâmetros de qualidade da água, como turbidez, acidez (PH), oxigênio dissolvido, condutividade, temperatura da água, bem como a existência de microrganismos.
Equipamento da estação automática do Tipo II, instalado no rio Doce em Santa Cruz do Escalvado, em Minas Gerais. | Foto: Divulgação
Além disso, haverá transmissão online dos resultados para formar uma rede de informação e alerta. Esses dados poderão subsidiar o planejamento preventivo dos principais sistemas de abastecimento público de água.
Na amostragem manual, o PMQQS prevê monitoramento mensal da qualidade da água e sedimentos em pontos de rios, lagoas, estuários e zona costeira, com amostragem dos principais parâmetros convencionais, como íons, nutrientes, metais totais e dissolvidos, bem como indicadores biológicos (biomonitoramento e ensaios ecotoxicológicos), incluindo, ainda, medição de descarga líquida (vazão) e descarga sólida. Um total de 92 pontos serão monitorados no PMQQS, sendo 56 pontos ao longo da bacia do rio Doce (desde os diques das barragens em Mariana, em Minas Gerais, até a foz do Rio Doce, em Linhares, no Espírito Santo), incluindo 14 pontos em lagoas, além de 36 pontos na zona costeira e estuarina (desde o litoral sul do Espírito Santo até o sul da Bahia). Os locais de monitoramento em rios e lagoas estão sinalizados por meio de placas com as informações de cada ponto.
Placa instalada na Lagoa Juparanã, em Linhares (ES), com informações do ponto de monitoramento do PMQQS. | Foto: Divulgação
As coletas e análises laboratoriais das amostragens manuais de água e sedimento são realizadas por laboratórios contratados pela Fundação Renova. Os laboratórios possuem certificação junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) e, de forma geral, são reconhecidos também para análise dos parâmetros de qualidade de água e sedimento de acordo com o Standards Methods for the Examination of Water and Wastewater (APHA) e United States Environmental Protection Agency (USEPA).
PRÓXIMOS PASSOS
As estações automáticas encontram-se instaladas e a partir de agosto, está previsto o início das amostragens manual, com coletas de amostras de água e sedimento do PMQQS. Todos os resultados dessas amostragens serão armazenados em um banco de dados da Fundação Renova e compartilhado em tempo real com os órgãos ambientais da CT-SHQA. Além disso, a Fundação Renova deverá elaborar relatórios técnicos trimestrais com os resultados do monitoramento, que deverão ser encaminhados para a CT-SHQA e ao CIF.
O acompanhamento e análise da implementação do PMQQS, incluindo a análise dos dados e dos relatórios técnicos, será realizado pelo Grupo Técnico de Acompanhamento do PMQQS (GTA-PMQQS), sob coordenação da CT-SHQA e instituído pelo CIF por meio da Deliberação nº 77 de 27 de junho de 2017.