Fazenda em Barra Longa (MG) é referência em recuperação ambiental na Bacia do Rio Doce

Projeto piloto do Programa de Regularização Ambiental (PRA) é resultado do acordo feito entre o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Fundação Renova 

O verde está por todos os lados na Fazenda Corvinas, em Barra Longa (MG). A área localizada às margens do Rio Gualaxo do Norte, afluente do Rio Doce, é parte do projeto piloto do Programa de Regularização Ambiental (PRA), atuante nas propriedades rurais com áreas de vegetação nativa desmatada nas regiões e impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão.  

O projeto piloto do PRA é resultado do Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Fundação Renova, que em conjunto com o proprietário da fazenda, elaboraram e executaram os projetos de cercamento e restauração florestal, com recursos disponibilizados pela Fundação.  

As atividades no terreno iniciaram no final de 2022, com o preparo e correção do solo, a abertura das covas para receber as mudas nativas da Mata Atlântica, adubação da terra, irrigação, cercamento para proteger a plantação e controle das formigas e pragas.  

Durante o trabalho, foram plantadas 6.685 mudas de espécies nativas, produzidos 7.424 metros de cercamento para proteger plantios e fragmentos de vegetação nativa, além da restauração de 4,71 hectares no terreno. As ações seguem no local com o monitoramento e cuidado do plantio para que a floresta seja formada nos próximos anos. 

Graças ao sucesso do projeto, a Fazenda Corvinas tornou-se referência para a implementação do PRA em outras propriedades rurais na Bacia do Rio Doce.  

Conheça o Programa de Regularização Ambiental (PRA)  

A iniciativa busca alcançar mais propriedades rurais para expandir o conhecimento e experiência relacionadas à restauração florestal de APPs (Áreas de Preservação Permanente) e Reserva Legal (RL) na Bacia do Rio Doce, replicando o sucesso alcançado na Fazenda Corvinas. 

Em Minas Gerais, o PRA é destinado a áreas rurais que tiveram a vegetação nativa desmatada até 22 de julho de 2008, e para proprietários que desejam gerar uma economia que se baseia na restauração de áreas verdes em seus terrenos. Já no Espírito Santo, a equipe técnica da Fundação Renova está auxiliando na construção do marco legal do programa no estado, por meio de outro Acordo de Cooperação Técnica, firmado com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF). 

Os proprietários dos imóveis que tenham passivos ambientais para serem restaurados em Áreas de Preservação Permanentes (APP) e Reserva Legal, recebem vários benefícios ao integrar o PRA, como a regularização ambiental do imóvel e o direito de continuar explorando economicamente parte da área de preservação permanente (APP) e da Reserva Legal, possibilidade de uso dos Sistemas Agroflorestais, além do acesso a créditos rurais e a conversão de infrações em serviços ambientais.  

O não cumprimento das atividades estabelecidas pelo PRA pode resultar perda de todos os benefícios, ou seja, poderá haver a suspensão das atividades agrícolas, geração de autos de infração e multas, e a obrigação de recompor toda área que foi desmatada sem a autorização do órgão responsável.  

Como se inscrever? 

Para fazer parte do PRA, é necessário inscrever o imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Ao todo, em Minas Gerais, 524 imóveis aderiram ao cadastro CAR e PRA pela Renova. Cerca de 95% estão com os cadastros concluídos e 257 já estão aguardando a emissão do Termo de Compromisso de Regularização Ambiental, um documento que formaliza as atividades que devem ser realizadas nas propriedades rurais. 

Acesse o site do IEF-MG e saiba mais sobre o programa: http://ief.mg.gov.br/programa-de-regularizacao-ambiental-pra .