Histórico

Ocorrido em 2015, o rompimento da barragem de Fundão atingiu comunidades, propriedades rurais, florestas e cursos d’água, de Mariana (MG) ao litoral do Espírito Santo, numa extensão de 670 quilômetros, provocando perdas ambientais, econômicas e a morte de 19 pessoas. Até 2024, a reparação dos danos foi feita pela Fundação Renova (em liquidação), conforme previsto no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em março de 2016.

Em novembro de 2024, o Acordo de Repactuação substituiu o TTAC, estabelecendo novas bases para a reparação. O novo acordo foi firmado por Samarco, Vale, BHP Brasil, União, governos de Minas Gerais e Espírito Santo, Ministérios Públicos Federal e Estaduais, Defensorias Públicas e outros órgãos públicos de maneira a contemplar medidas para alcançar, de maneira eficiente e tecnicamente adequada, a reparação e compensação definitiva dos danos.

Os 42 Programas conduzidos pela Fundação Renova (em liquidação) foram substituídos pelas ações de reparação definitiva, sob responsabilidade da Samarco, dos governos federal e estaduais e dos municípios que aderirem ao acordo.

Orçamento

O Acordo de Repactuação fixou o orçamento total da reparação em R$ 170 bilhões.

• R$ 100 bilhões: Transferidos pela Samarco aos governos federal, estaduais e municipais, destinados a ações de saúde, educação, saneamento ambiental, transferência de renda e outras iniciativas lideradas pelo poder público. Parte desses recursos será gerida pelos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas.

• R$ 32 bilhões: Aplicados pela Samarco em indenizações individuais, finalização de Novo Bento Rodrigues e Paracatu, além de ações de recuperação ambiental.
• R$ 38 bilhões: Já investidos pela Fundação Renova (em liquidação) durante sua gestão.

Pilares do Novo Acordo

Indenização

• Concluir a indenização de forma definitiva.
• Concluir os programas de indenização existentes executados pela Fundação Renova (em liquidação).
• Pagar antecipadamente o valor devido para os atingidos que possuem o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) ativo.
• Pagar, em parcela única, o valor equivalente ao Lucro Cessante ativo.
• Criar o Programa Indenizatório Definitivo (PID), como uma última oportunidade de indenização para quem recebeu negativa e/ou não foi contemplado em nenhum dos programas existentes. Os atingidos deverão ingressar voluntariamente no PID após a devolutiva negativa ou desistência do respectivo requerimento nos demais programas existentes.

Reassentamento

• Finalizar os reassentamentos e entrega definitiva em Novo Bento Rodrigues e Paracatu.
• As últimas construções serão desenvolvidas em conjunto com atingidos e terão o acompanhamento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e de assessorias técnicas.
• No distrito de Gesteira, a definitividade foi alcançada com o acordo coletivo homologado em maio de 2023 e repasse de R$ 126 milhões.

Ambiental

• Dar continuidade às ações compensatórias nos trechos impactados ao longo da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
• Reflorestamento compensatório de 50 mil hectares e gestão da área impactada.
• Conclusão da recuperação de 5 mil nascentes, restauração de margens e do ambiente aquático e saneamento e qualidade da água na bacia.
• Criação de indicadores para garantir transparência ao cumprimento de metas.
• Gestão de Áreas Contaminadas (GAC) para avaliar a qualidade ambiental e investigar eventuais áreas contaminadas.
• Estudos de viabilidade para retirada adicional de sedimentos da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga).
• Plano Integrado de Recuperação Ambiental aprovado pelas autoridades.

Transição

A transferência gradual e planejada das ações da Fundação Renova (em liquidação) para a Samarco foi iniciada, assegurando a continuidade dos trabalhos de reparação de forma definitiva e integral. Durante a transição, os contatos referentes às ações serão realizados por meio da Central de Relacionamento Reparação Bacia do Rio Doce.

Acompanhe as ações de reparação executadas pela Samarco.

samarco.com/reparacao

A atuação da Fundação Renova (em liquidação)

Ao longo de oito anos, a Fundação mobilizou cerca de seis mil pessoas, entre colaboradores próprios e parceiros, para atender às demandas da reparação de Mariana (MG) ao litoral do Espírito Santo. Essa atuação contou com o suporte de especialistas de diversas áreas e com a colaboração de entidades socioambientais e científicas do Brasil e do exterior.

Conheça os programas executados pelo escopo do TTAC, até a homologação do novo acordo.

Novas áreas (municípios e distritos):

São Mateus – Urussuquara, Campo Grande, Barra Nova Sul, Barra Nova Norte, Nativo, Fazenda Ponta, São Miguel, Gameleira, Ferrugem.

Linhares – Pontal do Ipiranga, Barra Seca, Regência, Povoação, Degredo.

Aracruz – Portal de Santa Cruz, Itaparica, Santa Cruz, Mar Azul, Vila do Riacho, Rio Preto a Barra do Sahy, Barra do Riacho. Serra – Nova Almeida. 

Serra – Nova Almeida.