Edital de Proteção Social

Publicado em 09/03/2021

Esta página tem como objetivo registrar e preservar o histórico das ações realizadas pelos programas da Fundação Renova (em liquidação) até novembro de 2024.

A Fundação Renova (em liquidação) atuou na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão por meio de 42 programas. Em novembro de 2024, o Acordo de Repactuação determinou a extinção da Fundação e definiu as iniciativas para a reparação definitiva, sob responsabilidade da Samarco, dos governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e dos municípios que aderissem ao acordo.

Sobre o Edital

O Edital Proteção Social tem como propósito selecionar e apoiar projetos ou iniciativas existentes apresentados por instituições da rede de proteção social e outras entidades em assistência social que possam prestar serviços à população vulnerável atingida nos municípios previstos, neste edital, de Minas Gerais e Espírito Santo, impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão.

Para fomentar as ações socioassistenciais, socioculturais e apoio psicossocial, com foco na promoção e valorização de vínculos familiares e comunitários, o edital visa fortalecer a rede de proteção social por meio de apoio aos projetos que convergem com os objetivos do Programa de Proteção Social da Fundação Renova.

Podem participar deste Edital instituições da Rede Socioassistencial, prestadoras de serviços socioassistenciais, e organizações da sociedade civil / terceiro setor, executoras de projetos sociais que tangenciam a proteção social. O Edital faz parte do Programa 05 – Proteção Social, um dos 42 programas da Fundação Renova. Ele abrange 11 municípios presentes nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Área de Abrangência

O recurso financeiro definido para este Edital é de R$9.592.679,60, que serão distribuídos de acordo com a estimativa de valores por município, prevista no Anexo I – Lista de municípios e respectivos valores de referência, deste Edital, para garantir uma faixa de investimento por município, de acordo com as especificidades de cada local quanto às famílias vulneráveis atingidas.

Anexo I

O Edital de Proteção Social integra 7 municípios em Minas Gerais, sendo Aimorés, Belo Oriente, Galileia, Governador Valadares, Resplendor, São José do Goiabal e Tumiritinga, e 4 municípios no Espírito Santo, são eles, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina e Sooretama.

Cronograma

Os prazos dos processos para a participação deste Edital são conforme a seguir e poderão ser alterados a qualquer tempo, a critério da Fundação Renova, sendo que possíveis alterações serão oficialmente divulgadas no seu site.

09/03/2021 – Publicação do Edital Proteção Social
09/03 a 23/04/2021 – Envio de dúvidas
16/03, 18/03 e 31/03/2021 – Oficina(s) para esclarecimento de dúvidas e orientações para elaboração de projetos
30/03/2021 – Primeiro lote de respostas
09/03 a 30/04/2021 – Prazo para inscrições
01/05 a 18/06/2021 – Período de análise técnica – Fase Classificatória
18/06/2021 – Divulgação das propostas CLASSIFICADAS na análise técnica
Até 25/06/2021 – Período de contestação
18/06 a 18/08/2021 – Período de análise de viabilidade da contratação – Eliminatória
23/08/2021 – Divulgação dos projetos APROVADOS de acordo com a sua classificação

Lista Dos Classificados Fase 1 Do Edital Proteção Social (Habilitação E Técnica)

A 2ª fase da análise inicia-se hoje (18/06/2021) e a lista final com os projetos aprovados serão divulgadas no dia 23/08/2021.

Conforme previsto no Edital a aprovação dos projetos não garante a contratação uma vez que está condicionada a aceitação dos Planos de Reparação pelos municípios.

Lista De Projetos Aprovados Do Edital De Proteção Social

Dúvidas Técnicas

As dúvidas técnicas sobre o Edital poderão ser enviadas no período de 9 de março de 2021 a 29 de março de 2021, pelo e-mail disponível para os participantes: editalprotecaosocial@reparacaobaciariodoce.com.
As respostas serão publicadas nesta página em dois lotes, nos dias 23 de março e 1º de abril de 2021.

As dúvidas também poderão ser esclarecidas em oficinas online que serão realizadas no dia 31/03/2021 , das 14h às 16h30. Para participar, clique aqui.

Perguntas frequentes

Podem ser submetidas propostas para melhoria de infraestrutura (construção ou reformas) das OCS’s (Organizações da Sociedade Civil)?

Não podem ser apresentadas despesas com aquisição, reformas e construções de imóveis.

Quem pode participar do Edital Proteção Social?

Organizações da Sociedade civil que prestem serviços socioassistenciais ou realizem projetos sociais com o público em situação de vulnerabilidade. Pessoas físicas, MEI, pessoa jurídica com fins lucrativos não podem participar.

Instituições religiosas podem participar?

Sim, desde que sejam Organização da Sociedade Civil Organizada legalmente constituída e que as atividades apresentadas sejam de cunho social que se diferenciem das atividades exclusivamente religiosas.

Serão avaliadas propostas para entidade que não esteja localizada no município objeto da proposta?

Sim, entretanto receberão pontuação diferenciada quem está localizado no município, para fins de fortalecimento da rede local de Proteção Social.

Pode ser apresentada vários projetos para um mesmo município?

Não, mesmo que tenham segmentos e temáticas variadas na proposta, ela deve ser uma só.

A mesma entidade pode apresentar mais de uma proposta?

Sim, desde que para municípios diferentes.

Pode ser previsto aquisição de automóvel nos custos do projeto?

A única restrição de custos é a aquisição de imóveis, reformas ou construção.

Profissionais que já atuam na instituição podem ser inseridos no projeto?

Sim, com apresentação das atribuições relacionadas às atividades que vão realizar especificamente para atendimento ao projeto.

Público atendido pela instituição pode ser contemplado na proposta?

O público-alvo do Edital está previsto no Anexo X, comunidades e famílias impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão. Se o público atendido pela instituição está inserido nessas comunidades, pode sim.

O Anexo I - Listagem dos municípios e valores de referência apresenta valor limite por município. Este valor pode abranger mais de uma proposta?

Sim, o valor é o limite para todas as propostas apresentadas em cada município. Serão selecionadas quantas propostas forem necessárias para atendimento às famílias expostas no Anexo X e a maior diversificação possível de temáticas e segmentos, respeitando o limite de valor para cada município.

12345