Acordo de Repactuação
Publicado em: 25/10/2024
Nessa sexta-feira (25/10), foi assinado oficialmente, em cerimônia no Palácio do Planalto, o Acordo de Repactuação que estabelece as novas bases para as ações de reparação e compensação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão.
Novo Acordo: um compromisso com a reparação e compensação de danos sociais, ambientais e econômicos
O novo acordo de R$ 170 bilhões estabelece diretrizes para que a Samarco e o Poder Público sigam com a conclusão do processo de forma integral e definitiva.
Parte dos recursos será destinada ao poder público para ações voltadas para saúde, educação e saneamento ambiental. Outra parte será executada pela Samarco nas ações de indenizações, reassentamentos e reparação ambiental.
Quem assina o documento?
O acordo de R$ 170 bilhões foi pactuado entre Samarco, Vale e BHP Brasil (“Acionistas”), União, Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), Governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ministérios Públicos Federal e Estaduais e Defensorias Públicas da União e Estaduais (MG e ES). A Fundação Renova assina o documento como interveniente/anuente.
Novo acordo de reparação
Assegura a continuidade e a conclusão integral da reparação e compensação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
Valor total: R$ 170 bilhões
| R$ 38 bilhões | investidos até setembro de 2024 por meio da Fundação Renova, em ações distribuídas em 42 programas com avanços até o momento. |
|---|---|
| R$ 100 bilhões | serão repassados para os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, e municípios, para financiar a reparação e a compensação convergentes com políticas públicas. |
| R$ 32 bilhões | sob responsabilidade da Samarco para a conclusão das ações de indenização, reassentamento e ações ambientais. |
Pilares do Novo Acordo
Indenização
- Concluir a indenização de forma definitiva.
- Concluir os programas de indenização existentes executados pela Fundação Renova.
- Pagar antecipadamente o valor devido para os atingidos que possuem o AFE (Auxílio Financeiro Emergencial) ativo.
- Pagar, em parcela única, o valor equivalente ao Lucro Cessante ativo.
- Criar o Programa Indenizatório Definitivo, como uma última oportunidade de indenização para quem recebeu negativa e/ou não foi contemplado em nenhum dos programas existentes. Os atingidos deverão ingressar voluntariamente no PID após a devolutiva negativa ou desistência do respectivo requerimento nos demais programas existentes.
Reassentamento
- Finalizar os reassentamentos e entrega definitiva em Novo Bento Rodrigues e Paracatu.
- As últimas construções serão desenvolvidas em conjunto com atingidos e terão o acompanhamento do MPMG e de assessorias técnicas.
- No distrito de Gesteira, a definitividade foi alcançada com o acordo coletivo homologado em maio de 2023 e repasse de R$ 126 milhões.
Ambiental
- Dar continuidade às ações compensatórias nos trechos impactados ao longo da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
- Reflorestamento compensatório de 50 mil hectares e gestão da área impactada.
- Conclusão da recuperação de 5 mil nascentes, restauração de margens e do ambiente aquático e saneamento e qualidade da água na bacia.
- Criação de indicadores para garantir transparência ao cumprimento de metas.
- Gestão de Áreas Contaminadas (GAC) para avaliar a qualidade ambiental e investigar eventuais áreas contaminadas.
- Estudos de viabilidade para retirada adicional de sedimentos da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga).
- Plano Integrado de Recuperação Ambiental aprovado pelas autoridades.
Transição
A transferência gradual e planejada das ações executadas pela Fundação Renova para a Samarco, será feita para concluir o processo de forma definitiva e integral. Durante a transição, os contatos relacionados às ações de reparação serão mantidos com a Renova, por meio da Central de Relacionamento Fundação Renova: 0800 031 2303.
Para ouvir você
Acreditamos que a escuta ativa é uma das principais formas de integrar pessoas, empresas e comunidades.
Central de Relacionamento da Fundação Renova
Nesse momento de transição, você deve manter seu contato com a Central de Relacionamento da Fundação Renova.
0800 031 2303