INDENIZAÇÕES AO SETOR AGROPECUÁRIO ULTRAPASSAM R$ 178 MILHÕES NO ESPÍRITO SANTO

Mais de 1.250 agricultores de oito municípios capixabas foram indenizados

Em dezembro de 2021, as indenizações pagas ao setor agropecuário no Espírito Santo ultrapassaram a marca de R$ 178 milhões. Ao todo, mais de 1.250 agricultores de oito municípios no estado foram indenizados. Desse montante, R$ 90,4 milhões foram pagos pelo Sistema Indenizatório Simplificado, e R$ 88,4 milhões, pelo Programa de Indenização Mediada (PIM) da Fundação Renova, em que a negociação ocorre de forma extrajudicial.

Linhares foi o município com o maior número de indenizações pagas: 531, sendo 359 pelo Sistema Indenizatório Simplificado e 172 pelo PIM. Em seguida, vem Colatina: 270, sendo 190 pelo Sistema Indenizatório Simplificado e 80 pelo PIM; e Baixo Guandu: 240, sendo 179 pelo Sistema Indenizatório Simplificado e 61 pelo PIM. Confira a tabela de valores por município (números aproximados em R$):

Dano Agricultura

Para ser indenizado, o atingido por dano na agricultura tem disponíveis o Sistema Indenizatório Simplificado e o Sistema PIM/AFE, que funcionam de forma on-line no site da Fundação Renova. O acesso às plataformas deve ser feito por um advogado ou defensor público representantes da pessoa. Todo o atendimento é virtual, e os documentos necessários para o processo de indenização devem ser enviados pelas plataformas, onde também são assinados os termos de aceite.

No Sistema Indenizatório Simplificado, que atende o público informal, o valor da indenização para agricultura de consumo próprio até LMEO (Linha Média Ordinária de Enchente) + 2 km é de R$ 54.082,13. Já para a agricultura de comercialização informal: até LMEO + 2 km é de R$ 94.195.

Aqueles que tinham como atividade a agricultura formal poderão apresentar ou requerer laudo/vistoria, comprovando a dependência direta com a água do rio Doce, seus afluentes e/ou região estuarina. Para que sirva como comprovação dos danos na agricultura, esse laudo precisa atestar a dependência direta da água e dos rios e/ou região estuarina, citar a existência de sistema de irrigação e atender aos requisitos mínimos de aceitação:

1. Ser emitido por órgãos oficiais:

• identificação e assinatura do responsável técnico e superior (chefia);
• número da matrícula.

2. Ser emitido por instituições privadas:

• assinado por responsável técnico com número do conselho de classe;
• anotação de Responsabilidade Técnica (ART) sobre o laudo emitido.

Ainda no Sistema Indenizatório Simplificado, o requerente de dano por agricultura formal pode escolher entre três opções, conforme previsto nas sentenças da 12ª Vara Federal:

1. Solicitar a produção de um novo laudo, enviando todos os documentos descritos na decisão judicial, notadamente a documentação contábil que comprova o dano alegado, conforme sentença.
2. Solicitar que a proposta seja elaborada considerando os valores apurados no laudo da Synergia elaborado anteriormente (preexistente), caso o requerente possua.
3. Solicitar o reenquadramento para a mesma categoria informal, caso tenha dificuldades de seguir com as duas opções acima ou caso as opções 1 e 2 não lhe sejam as mais favoráveis.

A sentença estabelece claramente que o atingido que optar pelo laudo receberá a indenização nos exatos termos consignados no documento. Sempre será utilizada a última versão do laudo produzido.

Sistema PIM/AFE

No Sistema PIM/AFE, para uso de laudo para valoração, além da apresentação de documentos contábeis formais que evidenciem as perdas decorrentes do rompimento, é necessária a produção de laudo, não sendo aceito laudo preexistente. Até dezembro de 2021, a Fundação Renova pagou R$ 8,71 bilhões em indenização e auxílios financeiros para mais de 363,5 mil pessoas. Desse montante, R$ 4,71 bilhões foram pagos para atingidos do Espírito Santo.